Alexandre de Moraes decidirá se inclui Bolsonaro no inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir nos próximos dias se inclui o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que investiga fake news e ataques a ministros da Corte.

O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na quinta-feira (29), depois que Bolsonaro disse que "o Supremo cometeu crime", porque permitiu que prefeitos e governadores proibissem as pessoas de saírem de casa.

O presidente tem irritado os ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com declarações polêmicas recorrentes. Na cúpula do Judiciário, a avaliação é de que ele ultrapassou os limites ontem com a acusação de que o STF cometeu crime.

A situação piorou ontem à noite, quanto Bolsonaro voltou a dizer em uma live que a urna eletrônica é passível de fraude. Ele garantiu que apresentaria provas disso. Porém, na avaliação dos ministros, o presidente não cumpriu a promessa e se ateve a mostrar vídeos de pessoas contando que as urnas não funcionaram corretamente, mas sem a devida comprovação.

Na mesma live, o presidente cavou um buraco ainda mais fundo entre o governo e o Judiciário quando levantou suspeita de que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, era suspeito para conduzir as eleições de 2022.

"É justo quem tirou o Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar os votos numa sala secreta no TSE?", questionou Bolsonaro em uma live. "Onde quer chegar esse homem que preside o TSE? Quer a inquietação do povo? Quer que movimentos surjam no futuro que não condizem com a democracia?"

Depois da primeira declaração de ontem, que acusou o STF de cometer crime, ministros da Corte ouvidos em caráter reservado pela coluna demonstraram indignação. Porém, avaliaram que não valia a pena rebater o presidente no momento.

A nova rusga entre Bolsonaro e o Judiciário foi impulsionada por uma postagem feita pelo Supremo na quarta-feira (28). "É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população", diz o texto.

O STF acrescentou: "Uma mentira repetida mil vezes vira verdade? Não." Bolsonaro costuma dizer que o tribunal impediu o governo federal de atuar na pandemia. Em resposta ao informativo, o presidente disse ontem (29) que o STF deu a estados e municípios poderes para fechar o comércio e igrejas e para prender "homens e mulheres em praças públicas ou praias".

Também ontem, Bolsonaro acusou ministros do STF e do TSE de convencerem o Congresso Nacional a barrar o voto impresso. Voltou a criticar Barroso, seu principal alvo de ataques. "Eles não querem o voto democrático, eles sao contra a democracia", disse o presidente.

Em evento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre, Barroso respondeu com firmeza, acrescentando mais faísca na briga. "Uma causa que precisa de grosseria não pode ser uma causa boa. Eu não paro para bater boca, eu não me distraio com miudezas. A mentira deliberada deve ser denunciada", afirmou.

Barroso aproveitou para alfinetar Bolsonaro: "O discurso de que 'se eu perder houve fraude' é um discurso quem não aceita a democracia". O ministro voltou a criticar a proposta de Bolsonaro para que seja instituído o voto impresso no país.

O presidente do TSE disse que o mecanismo não é seguro, já que os votos impressos precisariam ser transportados por regiões do país que têm problemas graves - como o roubo de carga, a atuação de milícias e a presença de facções criminosas. "Transportar os votos é arriscado. Vamos criar um mecanismo de auditoria que vai causar insegurança, riscos", declarou.

No início do mês, Bolsonaro chamou Barroso de "idiota" e "imbecil". E chegou a dizer que, sem voto impresso, não poderia haver eleições em 2022. Na ocasião, Barroso também rebateu. Disse que ameaçar a realização de eleições configura crime de responsabilidade.

Fim das notas de repúdio

Diante dos novos capítulos do atrito entre Bolsonaro e o Judiciário, ministros do Supremo e do TSE consideram que a era das notas de repúdio chegou ao fim. Eles defendem que seja tomada uma atitude mais drástica.

No TSE, há uma investigação para apurar declarações do presidente de que o sistema eletrônico é passível de fraude. Como o presidente não conseguiu convencer de que está certo, está sujeito a ser processado criminalmente no STF.

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do TSE, deu prazo até a próxima segunda-feira (2) para Bolsonaro apresentar provas de que a urna eletrônica não é confiável. Se a resposta dada for a mesma da live de ontem, Salomão pode encaminhar o caso para a avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e para o ministro Alexandre de Moraes.

As chances de Aras pedir a abertura de um inquérito no Supremo são mínimas. Afinal, acabou de ser indicado pelo presidente para permanecer no cargo por mais dois anos.

O cenário é diferente se o material for parar nas mãos de Moraes. O ministro tem demonstrado contrariedade com as declarações de Bolsonaro e estaria disposto a incluir o presidente no inquérito que já tramita no STF - seja pelas declarações sobre a pandemia, seja pelas falas do presidente sobre as urnas eletrônicas.