STF alega sigilo e nega envio de inquérito à CPMI das Fake News

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o compartilhamento do inquérito que investiga supostas fake news contra ministros da Corte com a CPMI que trata do assunto no Congresso.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, no último dia 28, mas só foi comunicada à comissão nesta quinta-feira (5). No documento, Moraes apenas justificou que o inquérito aguarda conclusão de diligências sigilosas realizadas.

Já o presidente da CPMI, o senador Angelo Coronel (PSD), disse ao UOL que entendeu a decisão do Supremo, ponderando a possibilidade de vazamentos. Ele disse que, mesmo sendo sigiloso, o inquérito seria aberto a mais de 32 parlamentares e 60 assessores.

"Praticamente cem pessoas poderiam ter acesso ao documento e isso poderia atrapalhar as diligências que estão sendo preparadas pelo Supremo. Isso preocupa porque vai que um assessor desavisado vaza?", disse.

Hoje, há pelo menos oito documentos sigilosos entregues à CPMI por outros órgãos que são inacessíveis ao público. Como exemplo, há uma investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que analisa o envio em massa de conteúdos via mensagens de whatsapp em campanhas do ano passado.

Apesar disso, Coronel ponderou que a decisão pode ter frustrado integrantes da CPMI que aguardavam há mais de um mês o documento. Ele havia sido pedido pelos parlamentares Natália Bonavides (PT-RN) e Ricardo Barros (PP-PR), que também é vice-presidente da CPMI, no dia 21 de outubro.

"Nós poderíamos ajudar, mas já que não houve a necessidade da nossa atuação, eu respeito a decisão do Supremo. Eles tocam a investigação deles e a gente toca a nossa", afirmou.

Já deputada Natália Bonavides discordou da decisão. Ela afirmou ser prerrogativa de uma comissão parlamentar de inquérito ter acesso a documentos, inclusive os sigilosos.

"Já recebemos diversos documentos judiciais que tiveram o seu sigilo compartilhado com a CPMI. Certamente, o inquérito do STF deverá seguir o mesmo caminho após as diligências anunciadas pelo ministro serem cumpridas. O sigilo será apenas transferido. A CPMI tem o dever de guardar o sigilo. Vamos nos reunir com a mesa diretora da CPMI para garantir que isto ocorra", contou.

O inquérito sobre as fake news foi aberto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no dia 14 de março, com a intenção de apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças contra ministros e seus familiares.

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge chegou a pedir o arquivamento da peça. O inquérito é comandado pelo próprio Supremo, sem acompanhamento do Ministério Público, ao contrário de um inquérito normal, que é aberto e conduzido pela polícia a pedido de alguma instância da Justiça.