Hang diz não ter acesso a "qualquer informação" do inquérito das fake news

A defesa do empresário Luciano Hang, dono da Havan, pediu "mais uma vez" para tentar obter "qualquer tipo de informação" do inquérito que apura fake news, ofensas e ameaças a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), conduzido em caráter sigiloso pela corte. O requerimento foi feito na manhã desta terça-feira (2) ao STF.

Os advogados do empresário também rebateram uma nota publicada na noite desta segunda-feira (1) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Moraes disse que, "diferentemente do que alegado falsamente, foi autorizado integral conhecimento dos autos aos investigados".

"No dia 27/05/2020, apresentamos petição requerendo habilitação nos autos e a solicitação de cópia integral do inquérito, mas não conseguimos ter acesso a NENHUMA decisão proferida até o presente momento, mesmo apresentando toda a documentação constitutiva para representar o investigado", reclamou a defesa do empresário, conduzida pelo escritório Beno Brandão Advogados.

A defesa afirmou que não foi intimada formalmente do mandado de busca e a apreensão contra o empresário no dia 27 de maio e que só está conseguindo atuar "através de informações disponibilizadas unicamente por canais de informação", o que estaria dificultando sua atuação no caso.

Os advogados contaram que solicitaram uma reunião por videoconferência com o ministro, mas que lhes foi informado pelo gabinete de Moraes que ele não está realizando tal ato e tampouco estabelecendo qualquer tipo de contato com os advogados do caso em tela.

"Por todo o exposto, venho mais uma vez requerer qualquer informação a respeito do Inquérito 4781 e nossa habilitação nos autos, uma vez que diversos andamentos estão sendo inseridos no sítio eletrônico do tribunal, mas não temos conhecimento do teor destes atos o que torna IMPOSSÍVEL o pleno exercício da advocacia", disse a defesa do empresário.

Eles acrescentarem que a única informação prestada é de que a defesa aguarde a intimação formal dos despachos/decisões que venham a ser proferidos pelo ministro.

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"Ou seja, o inquérito segue o seu trâmite em caráter absolutamente sigiloso por um longo período e a defesa NÃO consegue se manifestar de forma efetiva", disse.

No último dia 29, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com pedido de medida liminar no STF para garantir que as defesas dos investigados tenham acesso aos autos.

"O sigilo não pode caber ao advogado regularmente constituído no processo", afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

No despacho em que autorizou a operação, Alexandre de Moraes indicou que empresários estariam financiando uma estrutura de divulgação de notícias falsas, algumas com conteúdo contra a corte e a democracia.