Manobra de Trump derruba "escudo" usado pelo Brasil contra protecionismo

Uma manobra de Donald Trump priva o Brasil de um dos principais mecanismos para garantir um comércio internacional justo e que, ao longo dos últimos 20 anos, permitiu vitórias diplomáticas e êxitos para a Embraer, para a agricultura nacional e mesmo para o setor siderúrgico.

A partir desta quarta-feira, um dos pilares do sistema multilateral deixa de funcionar. Por um veto mantido pelo governo Trump pelos últimos dois anos, o Órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) terá suas funções paralisadas. Na prática, disputas comerciais já não terão um tribunal, abrindo o que seria uma era da "lei da selva" no cenário internacional.

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Governos que estabelecerem barreiras comerciais ou práticas ilegais sabem que, a partir de agora, não há quem os julgue. Sem regras, a globalização pode se ver ameaçada por uma onda protecionista e a tentação de planos nacionalistas.

Criado em meados dos anos 90, o sistema foi aplaudido como o maior avanço na gestão da globalização. Governos já não poderiam simplesmente adotar barreiras e mesmo um pequeno país poderia se defender de medidas ilegais adotadas por potências.

Longe dos centros de poder, o Brasil apostou no sistema para derrubar práticas ilegais e se defender de medidas unilaterais. Ao longo do anos, o mecanismo passou a fazer parte dos interesses estratégicos da diplomacia nacional. Foi graças a esse sistema que o Itamaraty conseguiu a condenação dos subsídios americanos e europeus no setor de algodão e açúcar, uma batalha do país por décadas. Também foi por esse sistema que o Brasil questionou regras antidumping impostas pelos americanos contra a siderurgia nacional.

No início do século 21, o mesmo mecanismo permitiu que a Embraer conseguisse uma condenação das práticas comerciais ilegais da concorrente canadense Bombardier.

O Brasil também saiu derrotado em alguns casos, como na condenação de todo o sistema de incentivos fiscais criados pelo governo de Dilma Rousseff. Mas, ainda assim, evitou uma proliferação de retaliações.

Hoje, o encerramento do funcionamento do sistema voltará a afetar o Brasil. O governo conduz, em primeira instância, uma nova queixa contra os subsídios do Canadá para a Bombardier e que estariam afetando as exportações de aeronaves brasileiras.

O governo brasileiro também ataca as práticas consideradas como ilegais da Índia no setor do açúcar, considerado como estratégico. Um terceiro setor ainda pode ser afetado: o de frangos. O governo brasileiro também recorreu aos tribunais contra as barreiras existentes contra o produto nacional na Indonésia. Sem um tribunal de última instância, esses casos podem se arrastar por anos.

Paralisia

Ao longo dos últimos dois anos, o que os americanos fizeram foi impedir a nomeação de novos juízes para o Órgão de Apelação, uma espécie de tribunal superior do comércio mundial. Casos que estão em primeira instância continuarão a ser tratados. Mas governos que queiram recorrer da decisão não terão como acionar o tribunal. Sem uma instância de recurso, um sistema jurídico fica duramente ameaçado.

Em um discurso nesta segunda-feira na OMC, o embaixador dos EUA, Dennis Shea , deixou claro que seu governo não está disposto a rever sua posição até que não haja um reconhecimento por parte dos demais 163 membros da entidade sobre os motivos que levaram a OMC à paralisia.

A queixa principal se refere às tentativas de juizes de interpretar as leis, e não apenas aplica-las. Mas governos estrangeiros alertam que essa é só a justificativa que se encontrou para suspender a existência do mecanismo.

Histórico

Entre os demais diplomatas, a percepção era de que o sistema multilateral vivia um dia histórico. A delegação chinesa, por exemplo, declarou que o caso é "o golpe mais duro contra o sistema multilateral do comércio desde sua criação".

O embaixador chinês Zhang Xiangchen chegou a mencionar que ia vestido com uma gravata negra, preparada por sua esposa para que ele possa a ir a funerais.

O governo da Índia também alertou: "a história está assistindo a esse momento". Já o Itamaraty preferiu indicar que quer se manter engajado na busca por soluções para "restabelecer o sistema de solução de disputas".

A crise ocorre ainda sob a gestão do brasileiro Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC. Sem jamais criticar o governo americano, na esperança de não aprofundar o drama, o diplomata afirmou nesta segunda-feira que vai lançar um novo processo para que o impasse seja superado.

Ele não nega que o sistema "imparcial" é um pilar central da OMC e indicou que é esse sistema que tem impedido que uma crise comercial possa escalar para uma retaliação e um jogo político. Ele ainda lançou um alerta de que a paralisia do tribunal não significa que as regras deixaram de existir.

Nos corredores da OMC, embaixadores e negociadores experientes admitem que ninguém sabe o que vai acontecer a partir de agora. Na sexta-feira, a UE reunirá o Brasil e outras economias de peso no cenário internacional para tentar desenhar um novo sistema, capaz de manter a ordem internacional. Mas sem a presença do governo americano, muitos se perguntam de que vale entrar num sistema que não conta com o maior responsável pela crise.

Analistas, ex-presidentes e personalidades internacionais apontam, porém, que se essa é a maior vitória de Trump contra o multilateralismo, o gesto não é isolado.

Desde 2017, o governo americano deixou o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, abandonou o acordo nuclear com o Irã, deixou o Conselho de Direitos Humanos da ONU, saiu da Unesco, encerrou sua participação no Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário e proliferou medidas unilaterais, seja na forma de sanções como em barreiras comerciais contra inimigos e aliados.