Itamaraty se cala e sociedade civil mobiliza defesa de brasileiro na OEA

Mais de 130 entidades brasileiras se mobilizam para protestar contra o veto ao brasileiro Paulo Abrão, derrubado do cargo de secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A decisão de impedir um novo mandato ao brasileiro foi do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, dirigente apoiado há poucos meses pelo Brasil, Colômbia e EUA.

Num comunicado emitido nesta quarta-feira, as organizações nacionais alertam para o risco de um enfraquecimento do sistema de direitos humanos na região, num momento de ameaças à democracia em diversos locais, inclusive no Brasil. Além das entidades, mais de 70 parlamentares brasileiros também já protestaram. A meta é a de pressionar a direção da OEA para que mude de postura.

Apesar da mobilização de algumas das maiores entidades da sociedade civil no país, o governo brasileiro continua em silêncio sobre o fato. Procurado para comentar o caso ainda na terça-feira pela manhã, o Itamaraty até o momento não respondeu aos pedidos da coluna.

Abrão foi escolhido para o cargo em 2016 e, neste mês, teria seu mandato renovado. Por unanimidade, a Comissão Interamericana aprovou em janeiro o nome do brasileiro para o período até 2024, mas o nome do jurista acabou sendo bloqueado pelo Almagro.

Oficialmente, o veto ocorreu por conta de "denúncias administrativas" contra o brasileiro. Almagro insiste que existem diversos queixas contra o brasileiro e que, portanto, sua decisão foi simplesmente a de impedir que ele continue no cargo.

A coluna apurou que, entre alguns os governos, a acusação é de que a questão administrativa foi apenas um pretexto e que a meta era a de enfraquecer o trabalho da Comissão em sua apuração de abusos de direitos humanos.

A CIDH é o principal órgão de direitos humanos nas Américas e, ainda que vinculado à OEA, tem uma ação autônoma. Em 2019, o Itamaraty assinou uma carta para alertar Abrão a respeitar a autonomia dos estados. O recado foi interpretado como um sinal de o governo Bolsonaro não aceitaria críticas por parte do órgão.

O próprio Almagro foi reeleito neste ano e foi apoiado por Brasil e Colômbia diante de seu papel contra o regime de Nicolas Maduro. Mas, segundo fontes de alto escalão dentro da entidade, foi pressionado a não renovar o mandato do brasileiro, que tinha a função de apurar violações de direitos humanos pelo continente.

Num comunicado, as "entidades da sociedade civil brasileira manifestam sua imensa preocupação diante da crise instalada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos".

A iniciativa conta com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Artigo 19 , Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Católicas pelo Direito de Decidir, Coalizão Negra por Direitos, Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos, Conectas Direitos Humanos, Conselho Indigenista Missionário, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Comissão Pastoral da Terra, Instituto de Estudos Socioeconômico, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Instituto Marielle Franco, Instituto Vladimir Herzog, Justiça Global e outros.

"Em um momento tão grave de recrudescimento de violações de direitos humanos em diversas partes do continente, como o racismo e violência policial no Brasil e nos EUA, o autoritarismo na Nicarágua e no Brasil e tantas outras graves situações causadas ou intensificadas por conta da pandemia de Covid-19, reiteramos a importância do trabalho da CIDH garantido por sua autonomia e independência", afirmam.

"Fazemos um chamado para que seja buscada uma resolução ao impasse e que, em momento algum, prejudique nem comprometa as atividades da Comissão no cumprimento de seu mandato e na atenção às vítimas, bem como preserve a autonomia e independência conferidas à CIDH pela Organização dos Estados Americanos", disseram.

As organizações lembram como a Comissão foi "crucial para a denúncia e superação de ditaduras no Cone Sul e para avanço de políticas públicas importantes, como a lei de combate à violência contra a mulher por meio do caso Maria da Penha no Brasil".

"Na pandemia, a CIDH também tem se mostrado relevante ao emitir resoluções com parâmetros de direitos humanos aos Estados. Em 2020 a CIDH emitiu medidas cautelares determinando ações por parte do Estado brasileiro para proteção dos povos indígenas Yanomami frente à pandemia", relembram.

"Esperamos que as questões apontadas no processo de renovação do mandato sejam apuradas, encaminhas e resolvidas pelas autoridades e instituições envolvidas de forma célere, séria e transparente, sem que sirvam ao uso ingerente e inadequado, que possa comprometer a autonomia e independência da CIDH", completaram.

Governos como o do México e da Argentina também mostraram sua preocupação diante dos acontecimentos. Durante seu mandato na agência continental, Abrão denunciou violações em diferentes países, inclusive na Venezuela, Colômbia, Bolívia, EUA e Brasil. Ele chegou a visitar o projeto de muro que os americanos pensavam em construir na fronteira com o México para denunciar a situação. Já Almagro é visto como uma pessoa próxima ao governo americano.