Juiz que determinou volta para casa de irmãos adotados à força é transferido na Bahia

O juiz Luis Roberto Cappio, que determinou a permanência definitiva na Bahia dos cinco irmãos de Monte Santo retirados à força da família biológica e entregues a quatro famílias do interior de São Paulo, deixou na última segunda-feira (11) a Comarca de Monte Santo, onde vinha sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por improbidade administrativa.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, ele foi transferido para a Comarca de Queimados, mas a mudança não teria ligação com as supostas irregularidades cometidas pelo magistrado. Um novo juiz substituto deverá ser designado a Monte Santo nos próximos dias para dar continuidade ao processo.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ da Bahia a saída do juiz de Monte Santo faz parte de um "procedimento administrativo normal" e não tem ligação com as denúncias contra o magistrado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que não pode comentar o processo por se tratar de segredo de Justiça, mas confirmou que o Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, se pronunciará ainda neste semestre sobre as irregularidades encontradas na Comarca de Monte Santo e que envolveram as decisões judiciais. A reportagem do UOL tentou contato com Cappio mas não teve retorno.

Os irmãos estão no meio de um processo judicial que envolve quatro famílias de Indaiatuba (103 km de São Paulo) e Campinas (93 km de São Paulo) - que perderam a guarda provisória dos menores após serem acusados de tráfico de crianças - e o juiz Vitor Bizerra, que determinou a retirada dos irmãos dos pais biológicos.

As denúncias de tráfico envolvendo Bizerra e as famílias não foram comprovadas. Em novembro do ano passado, novo juiz do caso, Cappio determinou o retorno dos menores à mãe biológica, a lavradora Silvânia Mota da Silva, de 25 anos.

Na semana passada, o Ministério Público (MP) da Bahia entrou com recurso de apelação [uma revisão] da sentença do juiz Cappio, que determinou em fevereiro último a permanência definitiva dos cinco irmãos baianos com a mãe biológica.

A advogada das famílias adotivas, Lenora Panzetti, disse esperar que o novo magistrado reveja a decisão. "É a retomada da imparcialidade da Justiça, que deixou de ocorrer a partir do momento que ele (Cappio) tomou posturas tendenciosas e se posicionou de forma partidária no caso."

O caso

As crianças foram entregues em regime de guarda provisória aos pais adotivos em junho de 2011, por determinação do então juiz de Monte Santo, Vitor Bizerra, que afirmou que os menores estavam em situação de risco.

Entretanto, no final de novembro de 2012, o então juiz (Cappio) determinou o retorno das crianças à família biológica por irregularidades no processo de adoção.