Comprar carrões de luxo falsos como os apreendidos em SP é crime? Entenda

Na última quinta-feira (14), policiais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), da 1ª delegacia Anti Pirataria, apreenderam diversas latarias falsas de Ferraris e Lamborghinis que eram utilizadas para aluguel de eventos e para venda na zona sul de São Paulo.

Os responsáveis pelas "fábricas de carrões" produziam essas latarias em uma empresa de design, que não teve o nome revelado. Depois, pegavam peças internas de outros carros diferentes e montavam um novo veículo, que seria a réplica do carro de luxo. 

A polícia afirma que os carros eram vendidos por até R$ 180 mil em anúncios na internet, e que as pessoas que compravam esses veículos já sabiam que se tratavam de réplicas. 

É crime comprar uma Ferrari falsa?

Delegado responsável pelo caso, Wagner Carrasco explica que não se configura como crime o ato de comprar a réplica desses carrões porque é um "fato atípico", quando não há um enquadramento legal para o ato. 

Já o ato de fabricar esses carros, sim, configura como crime contra o desenho industrial, de acordo com o artigo 187 da Lei de Propriedade Industrial.

[É crime] Fabricar, sem autorização do titular, produto que incorpore desenho industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão
Artigo 187 da Lei de Propriedade Industrial

A pena para esse tipo de crime é de três meses a um ano de prisão ou pagamento de uma multa cujo valor será estipulado pelo juiz do caso. 

Cara de Lamborghini, motor de Fusion

A polícia chegou até os "fabricantes" dos carros por conta de uma denúncia das marcas originais. São investigados Serafim Cley Silva, 36, e Andre Felipe Calegari, 37, que possuem fábricas próprias de carros piratas. Eles divulgavam nas redes sociais as produções dos carros.

Hugo Leonardo dos Santos, 35, que atendeu os policiais na oficina de Calegari, também está sendo investigado.

De acordo com o boletim de ocorrência de um dos casos, a polícia encontrou um motor do carro Ford Fusion dentro da lataria de uma Lamborghini. Não há indícios, ainda segundo as autoridades, que as peças sejam roubadas. 

Na loja de Calegari, policiais encontraram a carcaça falsa da "La Ferrari", um dos modelos mais tradicionais e famosos da italiana Ferrari. 

As peças apreendidas nas lojas serão investigadas pela Polícia Civil para, então, tomarem os procedimentos para o inquérito, que será remetido a um juiz que julgará o caso. Nenhum dos homens foi preso.