Alerj estende estado de calamidade pública devido à covid até o fim de 2020
A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou ontem o PL (Projeto de Lei) 3.050/2020 para prorrogar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. O novo PL modifica a Lei 8.794/2020 que determinava o fim do estado de calamidade no dia 1º de setembro.
Com a aceitação na Alerj, o PL será enviado ao governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
O primeiro PL sobre o tema foi aceito em março. Com a sanção da lei, o executivo pode descumprir leis de responsabilidade fiscal e flexibiliza o orçamento do estado devido à crise.
O novo projeto foi de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSDB.
"O ainda alto número de óbitos e casos no estado demonstram a necessidade da prorrogação da medida", pontuou Ceciliano ao site da Alerj.
Castro está governando no lugar de Wilson Witzel (PSC) que foi afastado do cargo por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última semana, posicionamento mantido ontem pela Corte. O governador afastado é investigado por suspeitas de fraude em compras na área da saúde durante a pandemia do coronavírus.
Segundo o consórcio dos veículos de imprensa do qual o UOL faz parte, até ontem, o Brasil registrou 4.046.150 resultados positivos e 124.729 mortes em decorrência do novo coronavírus.
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