Rio: Letalidade policial cai pela 1ª vez em 7 anos com veto do STF a ações

A proibição pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia reduziu em 34% o número de mortes por agentes de segurança na região metropolitana em 2020. Trata-se da primeira queda desde 2013 —período que coincide com o início da falência da política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

Na prática, com a queda, 288 vidas foram poupadas. A conclusão integra estudo do Geni-UFF (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense) —com base em números do ISP-RJ (Instituto de Segurança Pública)— para identificar os impactos da decisão do STF de junho passado, que restringiu operações policiais em favelas durante a pandemia.

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No ano passado, policiais civis e militares foram responsáveis por 1.087 mortes quando em serviço contra 1.375 em 2019 —diferença de 288 vidas.

O estudo mostra que o número de operações policiais caiu 59% no ano passado —foram 320 ações contra 785 de 2019. É o número mais baixo verificado entre 2007 e 2020.

Também houve redução no total de mortes em operações em favelas. As incursões resultaram em 403 mortos em 2019. No ano passado, foram 157 —queda de 39%.

Esse dado é para ser comemorado. [A decisão do STF] reverteu uma tendência de muitos anos, 288 vidas é muita gente. Estamos longe de resolver, mas percebemos que a redução de 34% é maior redução em um período de um ano desde 2007. É bem significativo

Daniel Hirata, coordenador do Geni

Apesar da queda da letalidade policial, o índice ainda é alto (50%) —significa que, a cada duas operações, ao menos uma pessoa morreu.

"Nem sempre significa que, ao entrar na área, a polícia vai matar. O Bope [Batalhão de Operações Policiais Especiais], o Choque, a Core [Coordenadoria de Recursos Especiais] quando entram é diferente de um batalhão da área, que atira a esmo. (...) A queda dos números poderia ser maior se tivesse medidas de redução de letalidade", defendeu Hirata.

Máquina de mortes

O estudo atribui a alta letalidade policial na região metropolitana do Rio ao despreparo das polícias para a atuarem em áreas urbanas —principalmente em favelas—, à imperícia nos disparos de arma de fogo e à falta de responsabilização legal dos policiais que praticam abusos ou uso ilegal da força.

"A não-responsabilização em relação ao uso da força alimenta o problema. A violência policial, a corrupção policial e a impunidade formam uma engrenagem de uma máquina que produz mortes", diz o pesquisador.

Sinal amarelo para 2021

A pesquisa identificou contudo uma tendência de aumento das operações nas comunidades desde outubro. A partir daquele mês, a média mensal de operações aumentou 86%, para 34 ações, desde a vigência da medida do STF.

Com isso, a média de mortes pela polícia também subiu, chegando a 107 entre outubro e fevereiro.

"É uma grave tendência. Absurdo estarmos passando por drama humanitário e as forças policiais, ao invés de apoiarem população, fazerem mobilizações sociais, fazem ao contrário, com tiroteios em torno de unidades de saúde", concluiu Hirata.

Outro lado

O UOL questionou as polícias Militar e Civil sobre o motivo de as operações ocorrerem apesar da decisão do STF.

Por meio de nota, a PM afirmou que as operações da corporação são precedidas de informações do setor de inteligência e feitas com base em protocolos técnicos com foco na preservação de vidas, seguindo os preceitos legais.

"Essa estratégia tem contribuído significativamente para a redução expressiva e contínua dos indicadores criminais mais impactantes, tanto de crimes contra a vida como crimes contra o patrimônio" diz o comunicado.

A Polícia Civil ainda não se posicionou.