Eleições 2022

Maierovitch: Com Aras na PGR, nada será feito sobre caso da PRF na eleição

Colaboração para o UOL, em São Paulo

30/10/2022 17h04

Para o jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch "nada vai acontecer" com nenhuma autoridade, inclusive o presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo que sejam feitas investigações sobre as operações policiais da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que acabaram atrapalhando alguns eleitores que tentavam chegar até suas zonas eleitorais nas eleições de hoje (30).

Maierovitch afirmou que o "culpado" dessa situação e possível falta de punição será o procurador-geral da República Augusto Aras.

"Para quem tem Aras, que vai ser o destinatário de todos esses inquéritos e todas essas apurações, nada vai acontecer. Simples assim", disse durante o programa especial das eleições do UOL.

A resposta de Maierovitch veio após um questionamento da apresentadora Fabíola Cidral sobre possíveis consequências para Bolsonaro caso seja comprovado que partiu do presidente a determinação para que a PRF realizasse as operações.

De acordo com o colunista de O Globo Lauro Jardim, as operações realizadas pela PRF teriam sido articuladas inicialmente no Palácio da Alvorada na noite de 19 de outubro.

Maierovitch também afirmou que Bolsonaro está usando a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em sua campanha e que faz uma espécie de "vale-tudo" para ganhar as eleições.

"Bolsonaro instaurou um vale-tudo, um vale-tudo para ganhar, e se não ganhar ter desculpas", disse depois de afirmar que as ações da PRF mostram uma tentativa de quebrar o princípio da igualdade.

Chico Alves: Estamos assistindo a uma tentativa de golpe em ações da PRF

"O que a gente está assistindo agora é a tentativa de um golpe eleitoral. Essa tentativa de golpe eleitoral vem sendo cozinhada, fermentada há meses pelo presidente Jair Bolsonaro. Mesmo que não acontecesse esse absurdo que está acontecendo nesse momento, outras medidas e outras ações do governo e da campanha de Bolsonaro acontecem fora das quatro linhas da Constituição", afirmou o colunista do UOL Chico Alves.

Ele também disse torcer para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) consiga evitar que a PRF se transforme em uma milícia do presidente da República, e mostrou preocupação com a impossibilidade de eleitores conseguirem registrar seu voto até às 17h.

"Essa tentativa de golpe está em curso nesse momento e o fato do diretor-geral garantir aos ministros do TSE que a partir de agora essas operações não vão mais acontecer, eu não confio neste diretor-geral. Ele já descumpriu tudo até agora e foi contra todas as determinações do TSE, não confio que isso vá acontecer. São pouco mais de 2 horas para a votação, o estrago que já foi feito no processo eleitoral brasileiro, não sei se é reversível".

Advogado: Ação da PRF é abuso de poder e pode levar a cassação de Bolsonaro

"Se uma autoridade do estado que apoia um determinado candidato usa essa autoridade para, mediante fiscalizações impróprias e inadequadas, porque nem prisão pode nessa época para garantir o exercício do sufrágio, se [essa autoridade] dificulta ou impede o exercício do sufrágio do eleitor, isso é crime e configura abuso de poder político. A depender da extensão, pode gerar cassação de mandato até mesmo do presidente da República", disse o advogado Arthur Rollo.

Durante a entrevista, ele explicou que no Direito existe a figura do "abuso do poder político", que é quando a máquina pública ou o aparato estatal são utilizados para beneficiar um determinado candidato e desequilibrar a disputa eleitoral, rompendo o princípio da isonomia e, por isso, a ação da PRF pode configurar crime eleitoral.

Assista a íntegra do programa especial do UOL nas eleições:

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL