Transparência é mais importante que punição em acordo sobre o clima

A poucos dias do final da Conferência do Clima, alguns pontos ainda estão indefinidos. O acordo final ser "legalmente vinculante" é um deles. Isso significaria que o que for decidido na conferência que reúne os países responsáveis por 90% das emissões de CO2 na atmosfera teria que virar lei no país que ratificar o acordo.

No entanto, o Protocolo de Kyoto é legalmente vinculante e não garantiu que todos os países seguissem as reduções propostas. Também não previu punições aos países que descumprirem os termos acordados. Mais importante do que isso porém, a transparência em indicar ações tem sido apontada como crucial para o sucesso do acordo que visa limitar o aquecimento do planeta.

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Especialistas em direito ambiental das ONGs Oxfam e Climate Network atentam para o fato de que estipular sanções poderia trazer um efeito contrário. O temor das punições faria com que os países se comprometessem com metas ainda mais baixas de redução para não correr o risco de ser punidos. Vale lembrar que o Canadá, por exemplo, que assinou e ratificou o protocolo em 1997, em vez de reduzir suas emissões, acabou triplicando-as em relação aos níveis de 1990. Em 2011, o país se retirou do acordo.

“O desafio fundamental enfrentado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é desenvolver uma estrutura para um acordo que atraia e incentive os países a colocar limites eficazes e cada vez mais ambiciosos sobre as emissões de gases do efeito estufa, fazer cumprir esses limites e gerar financiamento sustentado para apoiar esforços para reduzir as mudanças climáticas e se adaptar a elas”, diz Alex Hanafi, especialista da Climate Network.

Para ele, a solução seria aumentar a transparência, elevando assim a adesão e a eficácia global do acordo. “Ao fornecer informações sobre regulamentações nacionais ou leis para atingir seus compromissos internacionais, os países constroem confiança de que são sérios em relação às promessas”. O advogado Hanafi enfatiza que, em primeiro lugar, há o direito à transparência. “Não tem como haver cumprimento efetivo sem informação sobre o que está acontecendo, não importa o que esteja escrito no papel”.

Heather Coleman, gerente de mudanças climáticas da Oxfam America concorda. “A transparência pode ser garantida com monitoramento, relatórios e padrões de verificação sólidos. Os países seriam responsabilizados por esse sistema para serem transparentes sobre suas emissões, por relatórios regulares de emissões e pela verificação desses relatórios”.

Uma das expectativas da UNFCCC é que o acordo de Paris justamente estabeleça regras de como monitorar e reportar suas emissões e reduções - assim o resto do mundo vai saber se estão seguindo as regras e os que não estão possam ser responsabilizados.

Heather lista diversos mecanismos que podem ajudar a promover e garantir a implementação dos compromissos, como por exemplo, assistência (construir capacidade entre países), incentivos de reputação (ressaltar quem cumpre e quem não cumpre) e incentivos materiais (ganhos, recompensa para performance acima da meta). “Mesmo um mecanismo robusto não consegue garantir o cumprimento e a exequibilidade. Mas mecanismos independentes de revisão podem maximizar as chances de implementação dos compromissos”, diz.

A especialista lembra que a convenção de Paris difere de Kyoto principalmente porque os países estão propondo compromissos domésticos que já têm suporte de leis nacionais. Para Hanafi, da Climate Network, o mais importante que precisa acontecer em Paris é o desejo político de aumentar a ambição coletiva para lidar com as mudanças climáticas. “De várias maneiras, essa vontade política é o nível mais eficaz para o cumprimento que temos.”

As metas voluntárias apresentadas pelos países não conseguiriam limitar o aquecimento a 2ºC, o que é apontado como ideal para evitar maiores catástrofes. Com as metas, o aumento da temperatura ficaria entre 2,7ºC e 3,2ºC.