Eleições 2018

• Apuração
• Raio-x
• Pesquisas
• Candidatos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve por três votos a zero, nesta terça-feira (4), a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PRP-RJ), pelo crime de formação de quadrilha armada. Procurada, a Defesa informou que o ex-governador vai recorrer da decisão.

A pena, que foi determinada em primeira instância em 2010, era de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, foi ampliada para 4 anos e 6 meses, e houve mudança para o regime semiaberto. O aumento de pena ocorreu devido à tipificação do crime, que passou para formação de quadrilha armada.  

Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados pelo esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008.

O mandado de prisão contra o ex-governador só será expedido após a análise de todos os recursos possíveis no TRF-2.

Agora, caberá à Justiça Eleitoral decidir se Garotinho ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O ex-governador é candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada no dia 22 de agosto, Garotinho aparece com 12% das intenções de votos, tecnicamente empatado com o senador Romário (Podemos), com 16%. O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, tem 18%. Já no ibope do dia 20, os três estão tecnicamente empatados: Romário com 14%, Garotinho com 12% e Paes com 12%.

No julgamento, a Corte também aumentou a pena de Álvaro Lins. De 28 anos, um mês e 12 dias, ela passou para 28 anos, dois meses e 27 dias, por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros oito réus também foram condenados.

Esta é a segunda sentença confirmada em segunda instância contra Garotinho. Em julho, Garotinho foi condenado pelos desembargadores da 15ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, por improbidade administrativa. Ele é acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Neste período, Rosinha Matheus, esposa de Garotinho, era a governadora do estado. A sentença cassa os direitos políticos de Garotinho por oito anos. A Justiça determinou ainda o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e multa de R$ 500 mil.

Na ocasião, o político defendeu que não havia sido condenado por enriquecimento ilícito com dano ao erário, e que por isso não se enquadraria como ficha suja. 

No mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral impugnou (contestou) no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro. O órgão alegou que por causa da condenação por improbidade, o político estaria inelegível.

Desde novembro de 2016, Garotinho já foi preso três vezes em razão de decisões da Justiça Eleitoral. No entanto, ele foi beneficiado por liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) para arquivar dois dos processos.