Lula não só sabia como ordenou o mensalão, diz advogado de Roberto Jefferson

O advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do mensalão e inclusive ordenou ações ilícitas presentes na denúncia da Procuradoria Geral da República.

A afirmação foi feita durante sessão do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta segunda-feira (13), no momento em que o defensor questionava a ausência de Lula na denúncia. "Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina", afirmou. “Deixaram o patrão fora. Deixaram não, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] deixou”, disse Barbosa.

No início do julgamento, a falar com jornalistas, Barbosa já tinha revelado o argumento da defesa. Na ocasião, ele questionou a ausência de Lula entre os denunciados e disse que, se ministros do governo compraram apoio de parlamentares no Congresso, foi a mando de Lula, o maior interessado na aprovação de projetos do Executivo.

A argumentação do advogado conflita com a entrevista concedida por seu cliente ao jornal "Folha de S.Paulo" em 2005, na qual Roberto Jefferson revelou a suposta existência do mensalão. Na entrevista, ele afirmou (ouça trecho da entrevista abaixo): “Eu disse ao presidente Lula: presidente, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] vai botar uma dinamite na sua cabeça; ele continua dando mensalão. Ele disse: ‘que mensalão?’ Aí eu contei ao presidente o que que era o mensalão. O presidente Lula chorou. Ele falou, não é possível isso e chorou.”

Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse "traído". Mais tarde chegou a dizer que o epísódio foi uma "invenção" e, em maio deste ano, afirmou que o escândalo foi uma "tentativa de golpe". Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa de Lula disse que o ex-presidente não vai se pronunciar sobre as acusações. 

Segundo o advogado, a denúncia do Ministério Público Federal trata o ex-presidente como um “pateta”. “A denúncia disse que entre quatro paredes do Palácio do Planalto estavam sendo celebradas tenebrosas transações. É claro que a excelência não pode afirmar que o presidente é um pateta, um deficiente, que sob sua barba estivesse acontecendo isso e ele não soubesse de nada”, afirmou.

"Ele [ministro Marco Aurélio] usou uma expressão carioca para dizer que o presidente é safo. Ele [o Lula] não é só safo, como doutor honoris causas. Mas é um pateta. Tudo isso acontecendo nas suas barbas e nada”, disse o defensor O advogado citou uma medida provisória do presidente Lula, em 2003, que incluiu o banco BMG no mercado de crédito consignado. “Em dois meses, o BMG entrou no mercado e, em seguida, o PT obteve empréstimos do Rural e do BMG.”

Em seguida, Barbosa voltou a dizer que Lula ordenou o mensalão. “Se o presidente da República só pode ser julgado pelo STF, peço que esse tribunal cumpra a lei e que o procurador chame o presidente Lula para esta Corte, porque ele é o mandante de todo esse crime.”

O advogado afirma que, ao tomar conhecimento de que integrantes do governo estavam pagando uma mensalidade para obter apoio no Congresso, Jefferson alertou o ex-presidente Lula no início de 2003, mas que nada foi feito para combater a prática. 

"Ele foi ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e mediante as testemunhas Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia e José Múcio, deu ciência ao presidente que isso acontecia e que isso iria prejudicá-lo. O olho [de Lula] chegou a lacrimejar diante dessa informação e ele prometeu tomar providências. O líder do PTB estava denunciando um crime. Passou um tempo e nada.”

De acordo com o advogado, o PTB foi alvo de uma armadilha. Segundo ele, a Casa Civil, por meio da Abin, teria filmado o pagamento de propina a um funcionário dos Correios --o diretor Maurício Marinho, que foi flagrado recebendo propina-- como forma de intimidar Roberto Jefferson, que, então, denunciou os fatos à imprensa.

Barbosa confirmou que o PTB recebeu recursos do PT, mas nega que o montante era para comprar o voto de parlamentares da sigla. Segundo o advogado, acordo entre as siglas envolvia R$ 20 milhões para salvar dívidas da campanha de 2004. Ele disse ainda que o PT pagou R$ 4 milhões a Jefferson.

“Tratava-se de eleição municipal de 2004. As direções nacionais do PTB e do PT ajustaram para aquela eleição municipal apoio material por recursos e transferência de dinheiro”, afirmou. “A transferência de recursos entre partidos é autorizada por lei”.

O defensor disse ainda que Jefferson não sabia a origem dos recursos repassados pelo PT e, portanto, não pode ser acusado de ter praticado lavagem de dinheiro.

Então presidente do PTB, ainda em 2005, o envolvimento de Jefferson no caso resultou na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Jefferson teria sido beneficiado por esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B e ainda recebido R$ 4,5 milhões para votar a favor do governo federal. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após citar o envolvimento de Lula, o advogado de Jefferson criticou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por não tê-lo incluído entre os réus. Segundo Barbosa, em 19 de abril de 2011 foi solicitado para que Lula fosse incluído na ação penal e até agora, o procurador-geral da República não respondeu.  

Em abril de 2010, porém, o plenário do STF já havia negado o pedido da defesa de Jefferson, que pedia a inclusão de Lula entre os réus do mensalão.

“[Se houver absolvições], digam ao povo que isso foi coisa do procurador-geral da República que não fez o seu trabalho, aliás, se recusa a fazer o seu trabalho”, criticou o defensor. 

Análise

Para Roberto Dias, advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), que analisa na redação do UOL a sessão desta segunda-feira (13), a defesa de Roberto Jefferson destoou das demais já apresentadas.

"A gente vinha notando um certo padrão (...), os advogados diziam que não havia o crime de corrupção passiva, não houve compra de votos, eram dívidas de campanha. Mas no caso do Roberto Jefferson, a defesa apontou falhas na acusação, não especificamente ligadas ao cliente dele, mas supostas falhas por não ter indicado o mandante dos crimes, no caso o presidente Lula, como o advogado colocou", afirmou Dias.

Bispo Rodrigues

Antes, o advogado Bruno Alves Braga, que defende o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues (ex-PL), afirmou que seu cliente recebeu R$ 150 mil do PT para saldar dívidas da campanha eleitoral de 2002. Ele negou que o parlamentar tenha sido comprado pelo PT para apoiar o governo federal, prática que gerou o nome de mensalão.

“Ele jamais negou recebimento de dinheiro”, disse. “Esse montante veio do PT com destinação absolutamente diferente da imaginada pela acusação. Ele recebeu R$ 150 mil para pagamento de dívida de campanha de 2002″, afirmou. Rodrigues renunciou ao mandato para escapar da cassação e deixou de ser bispo.

Braga afirma que as pessoas que colaboraram com a campanha de Bispo Rodrigues receberam pagamento em espécie porque eram humildes e muitas nem conta bancária tinham.

"As pessoas demoraram mais de 1 ano para receber. Ele recebeu ameaça de morte", alegou a defesa de Rodrigues. Ainda segundo o advogado, o PL sempre votou com o PT, portanto, não haveria sentido receber dinheiro para votar a favor do governo na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa afirma que o Ministério Público não aponta nenhum ato de ofício que comprovaria as acusações de compra de apoio, portanto não há os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, como aponta a denúncia.

Depois de Jefferson, serão defendidos os petebistas Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e o ex-deputado federal José Borba (PMDB), hoje prefeito da cidade paranaense de Jandaia do Sul.

PTB

Além de Jefferson, a defesa de outras duas pessoas ligadas ao PTB são apresentadas hoje: Emerson Palmieri e Romeu Queiroz.

Palmieri atuava como um tesoureiro informal do PTB, onde era oficialmente primeiro-secretário. A acusação contra ele é a de que intermediou os volumes de dinheiro entregues ao partido, presidido por Roberto Jefferson.  Por isso, é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por dentro do mensalão

Conheça os acusados	Entenda o mensalão
Crimes cometidos	O julgamento

Ex-integrante do PTB, Romeu Queiroz era deputado federal em 2005 e foi apontado como um dos beneficiários do mensalão. Na ocasião, o envolvimento dele no esquema o levou a ser julgado no Conselho de Ética da Câmara, que pediu sua cassação, mas foi absolvido em plenário e seu caso foi arquivado. Queiroz chegou a assumir como deputado estadual, mas saiu. Atualmente, ele atua como empresário no ramo de agronegócio e automóveis e também como consultor jurídico e empresarial, segundo o seu advogado Ronaldo Dias.

Queiroz é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, em sua defesa, espera-se que ele negue a venda de seu voto no Congresso em favor do governo. O parlamentar já admitiu ter recebido recursos, mas que os repassou para a sua antiga legenda, o PTB.

José Borba

A quinta sustentação oral da defesa a ser apresentada é a do ex-deputado federal pelo Paraná e atual prefeito de Jangaia do Sul (PR), José Borba (PMDB).

Depois de ter sido citado no escândalo do mensalão, Borba também renunciou ao mandato para evitar a perda de seus direitos políticos. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebeu R$ 200 mil do valerioduto para votar a favor do governo.

Em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona, Borba era líder do PMDB na Câmara dos Deputados e, em sua defesa, pode utilizar a mesma argumentação do também líder do PP, Pedro Henry, de que, apesar do cargo de liderança, não era responsável pelas questões financeiras da legenda. 

Até a sexta-feira (10), 25 dos 38 réus já haviam apresentado suas defesas ao STF.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo