Relatório oficial da CPI do Cachoeira é rejeitado; documento "alternativo", sem indiciamentos, é aprovado

O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentado há três semanas e alvo de muita polêmica, foi rejeitado pelos parlamentares da CPI do Cachoeira nesta terça-feira (18). A oposição, com 18 votos contra, venceu a bancada governista, que conseguiu 16 votos a favor do relatório (veja aqui como cada integrante da comissão votou).

Os parlamentares, no entanto, aprovaram, por 21 votos a 7, o voto em separado, espécie de "relatório alternativo", do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). O documento de Pitiman, de apenas uma página e meia, pede que o Ministério Público e a Polícia Federal continuem as investigações a partir do material que a comissão recolheu, mas não sugere nenhum indiciamento nem responsabilização penal.

Pitiman chegou a sugerir que sejam escolhidos pela CPI dois senadores e três deputados para que acompanhar durante os anos de 2013 e 2014 o andamento das apurações dos pedidos de investigação e que possam trazer o resultado final das apurações para o Congresso. Mas, por acordo, os parlamentares retiraram esse trecho do texto do relatório do peemedebista.   

Diz trecho do texto: “A única solução seria encaminharmos todos os trabalhos realizados por esta CPMI para o Ministério Público e para a Polícia Federal , para que, pelos meios próprios previstos em lei, possam dar prosseguimento às investigações e possam, ao final, com a segurança que os processos como este requerem, darem o tratamento próprio às investigações como um todo e a cada caso tratado em particular.”

O documento aprovado pela CPI será encaminhado agora ao Ministério Público, juntamente com todo o material produzido pela comissão.

Já o documento de Cunha, relator oficial da comissão durante os vários meses de funcionamento, concluía pela acusação de 41 pessoas: para 29, foi recomendado o indiciamento, e para 12, por terem foro privilegiado, foi solicitada a responsabilização. Todas, na visão do relator, têm ou tiveram relação com o esquema ilegal do bicheiro Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar uma quadrilha ligada à exploração de jogos ilegais, envolvendo autoridades e agentes públicos.

Entre as pessoas que Cunha responsabilizou estão o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish.

Antes da votação do relatório final, Cunha apresentou as alterações que fez após receber as sugestões dos demais integrantes da comissão, mas mesmo assim foi vencido pelos integrantes da comissão.

Cunha retirou do seu parecer final o pedido de análise da conduta do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e de todos os jornalistas citados. Além deles, o vereador Elias Vaz (PSOL-GO) foi excluído da lista dos responsabilizados por “não nos parecer que houve associação para o crime por parte do vereador”. Também foram subtraídos os pedido de indiciamento do superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Marco Aurélio Bezerra da Rocha e do empresário Rossine Guimarães.  

“Nunca vi tantas idas e vindas num relatório. Não podemos aqui votar em um relatório onde não mostra firmeza nas suas palavras. Não será nem a primeira nem a última CPI que ficaria sem relatório”, afirmou o deputado Silvio Costa (PTB-PE), que votou contra. 

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que também apresentou voto em separado, acabou apoiando o voto do relator. “Esta CPI perdeu oportunidades quando suspendeu seus trabalhos em setembro deste ano. Perdeu oportunidade quando não quebrou o sigilo das empresas. [...] Agora precisamos ter relatório. (..) O relatório é insuficiente, mas é um relatório que pede o indiciamento do senhor Fernando Cavendish, que será encaminhado ao Ministério Público Federal”, afirmou o senador pelo Amapá. 

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que defendeu a rejeição, a CPI termina onde deveria começar. Ele criticou o fato de a comissão não ter investigado a movimentação financeira de diversas empresas suspeitas. "A blindagem se estabeleceu, para proteger o governo federal", afirmou.

O prazo final para a conclusão da CPI estava marcado para o dia 22 próximo, quando se encerra o ano legislativo, mas os parlamentares já consideraram a comissão encerrada hoje. Os trabalhos começaram em abril deste ano. 

Outros votos em separado

Além do relatório de Odair Cunha, outros cinco foram apresentaram na última terça-feira (11) como votos em separado, espécie de relatórios alternativos, com o intuito de ampliar os pedidos de investigação que não constam no parecer do deputado petista.

Os outros quatro votos em separado, além do proposto por Pitiman, não foram apreciados pela comissão.

Diante da impossibilidade de levar adiante o texto de Cunha, os parlamentares governistas como os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ), passaram a apoiar o voto em separado.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou o primeiro voto em separado com 73 páginas e o pedido de abertura de inquérito para investigar as relações de Cachoeira e a empresa Delta com cinco governadores: Agnelo Queiroz (PT-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Silval Barbosa (PMDB-MT) e Siqueira Campos (PSDB-TO).

Outro voto em separado foi o do senador Randolfe Rodrigues, que pede a responsabilização dos governadores Agnelo Queiroz, Sérgio Cabral, Siqueira Campos, do secretário de Relações Institucionais do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, e do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO).

Em seu relatório alternativo, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pede investigação das relações da Delta com o governo do Rio de Janeiro.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que também apresentou um voto em separado, destaca que no relatório de Cunha outras 18 empresas, caracterizadas como fantasmas da Delta,  não chegaram a ser investigadas.  O tucano também pede que o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu seja investigado pela suposta participação no desvio de recursos em contratos da Delta com o governo federal.

Sem avanços

A oposição, após a derrubada do texto de Odair Cunha, ironizou o fim da CPI sem avanços. “Em plena festa natalina, este relatório final é uma presepada”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). 

“Vou votar 'não' porque isso aqui é um nada jurídico”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues, ao rejeitar o relatório alternativo de Pitiman.

E o vice-líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni, alfinetou: “Só faltam os lencinhos e a champanhe da turma da Delta [para comemorar o resultado da sessão]”. 
 

*Com informações de Fernanda Calgaro, em Brasília