Câmara elege novos integrantes da Mesa Diretora; custos podem chegar a R$ 24,9 mi por ano

A Câmara dos Deputados deve eleger nesta segunda-feira (4) seu novo presidente, além de outros 10 integrantes da Mesa Diretora da Casa, incluindo sete titulares e quatro suplentes. A votação está marcada para as 10h da manhã.

Cada um dos 11 novos integrantes da Mesa Diretora tem direito a contratar um total de 288 funcionários, em um custo anual que chega a R$ 24,9 milhões.

Há quatro candidatos a novo presidente da Câmara dos Deputados – Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é tido como o favorito na disputa para substituir o atual presidente, Marco Maia (PT-RS). São ainda candidatos Rose de Freitas (PMDB-ES), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Além do presidente, os deputados elegem hoje outros 10 integrantes da Mesa: sete titulares (1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário) e quatro suplentes.

Na ausência do presidente e do vice-presidente da República em território nacional, é o presidente da Câmara quem assume interinamente o cargo.

A cada dois anos, a composição da Mesa é renovada por meio do voto dos próprios deputados – os presidentes não podem se reeleger na eleição imediatamente posterior.

Custos

Além dos funcionários regulares de seus gabinetes, os integrantes da Mesa Diretora têm autonomia para contratar mais 288 funcionários comissionados, conhecidos como “cargo de confiança” (não precisam prestar concurso público para chegar ao posto e foram indicados pelo deputado). De acordo com a Câmara, o funcionário comissionado tem direito a 13º salário, mas não tem recolhido o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esses 288 funcionários são, por exemplo, motoristas, assessores técnicos e assessores parlamentares. 

Só na presidência, os custos mensais com salários dos 46 funcionários comissionados somam R$ 284.600 por mês.  O 1º vice- presidente, com seus 33 comissionados, gasta mensalmente R$ 209.355 com salários. O 2º vice-presidente e todos os três secretários também gastam por mês o mesmo valor cada um. Já os quatros suplentes utilizam para o pagamento mensal de seus 11 comissionados R$ 94.253,99 cada por mês.

Por mês, o custo total com comissionados da Mesa Diretora da Câmara chega a R$ 1,9 milhão, e, no ano, ou R$ 24,9 milhões. 

Funções e distribuição dos cargos

De acordo com o regimento interno da Câmara, na composição da Mesa Diretora deve estar assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. Assim, quanto mais deputados uma legenda tiver, mais espaço ela tem garantido. Da mesma forma, também é assegurada a participação de, pelo menos, um membro da minoria (grupo com integrantes de partidos com menos representatividade), ainda que pela regra da proporcionalidade não lhe caiba lugar.

Na sexta-feira (1º), os partidos mantiveram acordo para distribuição dos cargos.

Caso não haja alteração no tamanho das bancadas, o primeiro a votar é PT, que tem 88 deputados, seguido pelo PMDB, com 78. O PSD e o PSDB serão os 3º e 4º partidos a escolher seus candidatos.

Por fim, o bloco do PR, o PP, DEM, PSB e PDT também têm direito a escolher um nome dos seus para concorrer.

Diferentemente do cargo da presidência, os demais integrantes da Mesa não podem ter concorrentes de outros partidos, apenas do mesmo. O mais comum é ter apenas um nome que a própria legenda escolheu.  

Entre as atribuições da Mesa Diretora, estão a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara e o compromisso de realizar reuniões periódicas – segundo o regimento, uma por quinzena.

O presidente da Câmara é o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente. É responsável por supervisionar e dar ordem aos trabalhos. Ele preside as sessões em plenário e proclama os resultados das votações. Além disso, o presidente da Câmara organiza reuniões entre as lideranças partidárias para definir as prioridades nas votações, entre outras atividades.

Como dirigente máximo da Câmara, ele integra o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional. O Conselho da República é um órgão consultivo da Presidência, onde o parlamentar eleito presidente da Câmara atua somente quando convocado para questões graves para se pronunciar em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. A participação no Conselho não é remunerada.

Já o Conselho da Defesa Nacional também é um órgão consultivo da presidente nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático. O presidente da Câmara também pode ser acionado para opinar sobre "declaração de guerra e de celebração de paz;  decretação do Estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; propor os critérios e condições de utilização das áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do estado democrático”.

Além dos 46 funcionários extra, da residência oficial (maior que os apartamentos funcionais comuns) e do carro oficial, o presidente da Câmara pode voar com os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).

Os titulares da Mesa Diretora dispõem ainda de um gabinete extra (além do gabinete a que todo deputado já tem direito e um carro oficial. Eles também podem contar com a estrutura técnica e jurídica de assessores da Secretaria Geral da Mesa. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os integrantes da Mesa não recebem nenhum valor extra pela função. 

Votação e apuração

A votação é secreta e é feita por meio de sistema eletrônico. Por acordo entre os partidos, o PT elegeu o último presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) e, agora, seria a vez de um deputado do PMDB ser eleito para o posto.

A Câmara instalou 19 urnas eletrônicas onde os deputados poderão votar de forma secreta, em equipamentos semelhante à urna utilizada nas eleições municipais de outubro de 2012. Na tela, o parlamentar irá escolher primeiro o presidente (que tem mais de um candidato de partidos diferentes) e depois votará para os demais cargos da Mesa Diretora.

Caso haja algum problema com o sistema eletrônico, a Câmara irá preparar duas urnas onde os deputados depositarão as cédulas de papel – uma para votação do presidente e outra para os demais integrantes da Mesa.

O primeiro resultado a ser proclamado é a votação do presidente, que para ser eleito em primeiro turno deverá ter o voto da maioria absoluta dos deputados, o equivalente a metade mais um dos 513 deputados (257 votos). Se nenhum dos candidatos a presidente obtiver os 257 votos e houver mais de dois candidatos, será realizado um segundo turno, em que vencerá quem obtiver a maioria dos votantes. Depois, apura-se o resultado e o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), é quem dá posse ao mais votado.

Haverá uma equipe de técnicos do centro de informática da Câmara com o apoio dos 108 funcionários da Secretaria Geral da Mesa. O anúncio da apuração da votação dos demais cargos da Mesa é realizado pelo novo presidente.