Megaoperação prende 92 suspeitos de desviar R$ 1,140 bi em 12 Estados

A operação deflagrada nesta terça-feira (9) pelo Ministério Público de 12 Estados para desarticular suspeitos de desvios de verbas públicas prendeu 92 pessoas em menos de quatro horas. Ao todo, foram cumpridos 333 mandados de busca e apreensão; o total de órgãos investigados chega a 112. Somente no Estado de São Paulo, foram 78 prefeituras investigadas e 13 prisões efetuadas.

O balanço da operação foi apresentado no final da manhã desta terça-feira em Porto Velho pelo presidente nacional do Grupo de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos nacionais, o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Hewerton Aguiar, segundo o qual o total de desvios chega a R$ 1,140 bilhão.

Operação contra a Corrupção

SP: Ação contra empreiteiras que estariam manipulando licitações públicas com ajuda de agentes públicos

RN: Ação contra esquema de fraude na contratação de shows

BA: Ação contra esquema de fraude na contratação de shows

CE: Ação contra o alto escalão da Prefeitura de Quixeramobim, onde aconteceria um esquema de fraudes

RO: Ação contra ex-prefeito de Porto Velho, vice e mais dois acusados de desvio de verbas públicas e superfaturamento

MS: Ação contra três irmãos acusados de vender CNHs (Carteiras Nacional de Habilitação)

RJ: Ação contra traficantes e suspeitos de suborno e tráfico de drogas na Mangueira

MG: Ação contra esquema de sonegação fiscal de empresas que comercializam café em RJ, MG e ES

ES: Ação contra esquema de sonegação fiscal de empresas que comercializam café em RJ, MG e ES

PR: Ação contra delegado e investigadores acusados de cobrar propina de fabricantes de produtos piratas

MT: Ação contra envolvidos em tentativas de compra de decisão judicial para a liberação de traficantes

PE: Ação contra desvio de verbas em hospital de Guaranhuns e contra superfaturamento na contratação de eventos por empresa ligada ao esquema do RN

Aguiar informou que a operação nos 12 Estados está de acordo com a Meta 18 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orienta o combate à improbidade administrativa e à corrupção. A data escolhida, por sinal, é simbólica: 9 de abril é o Dia Nacional de Combate à Corrupção.

A ação focou organizações criminosas suspeitas de desviarem recursos públicos em órgãos municipais e estaduais por meio de pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, atividades que levaram ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, ex-agentes públicos e empresários.

“Se os órgãos fiscalizadores fizessem um trabalho mais intenso, por meio de auditorias, em relação à verba pública que se gasta nas licitações, não haveria necessidade de megaoperações como a de hoje”, disse o procurador, que destacou a participação de instituições como Tribunais de Conta dos Estados e CGU (Controladoria Geral da União) nas investigações que levaram às prisões e às apreensões.

O presidente do grupo especial avaliou a participação de agentes e ex-agentes públicos nos desvios apurados como “sinal de que o crime organizado se lançou para dentro do poder público”.

“Antes, a noção de crime organizado era só a de tráfico de drogas. Mas os tentáculos dessa organização agora subtraem dinheiro público e tiram a dignidade do cidadão”, disse o procuradorAs investigações que resultaram na operação foram conduzidas pelos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo, em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, além das polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal e Receitas Estaduais.

Ao todo, foram mobilizados 144 promotores de Justiça e 1.200 policiais federais, rodoviários, civis, militares e servidores de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, Receitas Federal e Estaduais.

São Paulo

No Estado de São Paulo, segundo o Ministério Público Estadual, foram cumpridos 13 mandados de prisão e 160 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Jales e pela Justiça Estadual em Fernandópolis.

A partir de investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de São José do Rio Preto, apurou-se que desde 2007 um grupo de empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica estaria manipulando licitações públicas em municípios do interior paulista.

A fraude se daria por meio de simulações de competição entre as empresas com o objetivo de superfaturamento das obras licitadas em valores ainda não totalizados.

Segundo as investigações, há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. O foco de atuação dos suspeitos no noroeste paulista, segundo o Gaeco, era a cidade de Votuporanga (537 km de São Paulo).

Rio

O suspeito de tráfico de drogas Jean Carlos Ramos Tomaz, o "Beni", apontado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro como o atual chefe do crime organizado na Mangueira, favela da zona norte da cidade que possui uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), foi o principal alvo da operação de combate à corrupção deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Contra Beni, que possui antecedentes criminais por roubo e tráfico de drogas e já era considerado foragido da Justiça, há um novo mandado de prisão expedido pela 35ª Vara Criminal. 

Minas Gerais e Espírito Santo

Em Minas e Espírito Santo, as ordens judiciais de busca e apreensão foram cumpridas em sete empresas e dois escritórios de contabilidade em Manhuaçu (289 Km de Belo Horizonte), Ervália (259 Km da capital) e Resplendor (429 Km de distância), além de um mandato de prisão expedido contra um contador. 

A operação batizada de "Robusta" envolve promotores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com o objetivo de desarticular esquemas de sonegação fiscal de empresas que comercializam café nos três Estados.

As ordens de prisão, dez, ao todo, foram expedidas pela Justiça em Vitória (ES). Segundo o MP-ES, a estimativa é que a quadrilha tenha sonegado mais de R$ 100 milhões na comercialização de café nos últimos três anos.

Paraná

No Paraná, os 24 mandados de prisão e os 46 de busca e apreensão do Gaeco foram cumpridos em cidades no norte do Estado. 

Valdir Abraão, delegado-chefe da Polícia Civil de Apucarana (a 369 km de Curitiba), no norte do Paraná, e dois investigadores foram presos, suspeitos de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.

Segundo o MP-PR, os produtos falsificados eram revendidos para várias partes do Brasil, especialmente no comércio de São Paulo, na área da 25 de Março e do Brás.

As investigações do Gaeco apontam que integrantes da Polícia Civil estabeleceram um sistema de cobrança mensal de propina de mais de uma dezena de empresas fabricantes de produtos piratas.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte 13 pessoas foram presas. Segundo as investigações, os acusados integrariam um esquema de contratação fraudulenta de shows, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos nos municípios de Macau (a 182 km de Natal) e Guamaré (a 171 km da capital).

A operação Máscara Negra investigou os gastos com as festividades entre os anos de 2008 a 2012. Segundo o MP, somente no ano passado a Prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festas, enquanto que a de Macau gastou ainda mais: R$ 7 milhões.

Também foram expedidos 53 mandados de busca e apreensões, além da suspensão do exercício da função pública de oito servidores públicos e da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de quatro empresários e suas respectivas empresas.

Bahia

Na Bahia, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão ---quatro deles em Salvador e um em Serrinha (198 km de Salvador). Os mandados fazem parte da ação desencadeada no Rio Grande do Norte.

Foram apreendidos documentos, contratos e computadores para averiguar suspeita de superfaturamento de contratação de shows musicais por parte de prefeituras potiguares.

Segundo o promotor Ariomar Figueiredo, as ações ocorreram na Bahia porque os shows eram intermediados por empresas de produção de eventos do Estado.

Ceará

No Ceará, a operação do MP aconteceu no município de Quixeramobim (a 216 km de Fortaleza), onde a Justiça afastou o prefeito Cirilo Pimental (PSB), o vice Tarso Pinheiro Borges (PMDB) e dez integrantes do primeiro escalão municipal. Eles seriam responsáveis por uma fraude de R$ 6 milhões.

Pernambuco

Em Pernambuco quatro pessoas foram presas durante a operação do MP que investiga irregularidades em administrações públicas. As prisões ocorreram em Garanhuns. Segundo o MP-PE, uma ex-diretora do Hospital Regional Dom Moura, um dos maiores da região do agreste meridional, está entre os presos.

Ela é acusada, com mais três pessoas, de desvios de R$ 260 mil. Estão presos também um auxiliar administrativo, um ex-porteiro e a mulher dele, que trabalha no departamento financeiro do Hospital Dom Moura. O ex-porteiro é suspeito de ser usado como laranja nas falsificações de desvios de verbas públicas.  

Rondônia

Em Rondônia, a operação prendeu o ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT), afastado do cargo por suspeita de corrupção em novembro do ano passado. Além do ex-prefeito, preso hoje às 6h, o ex-vereador e candidato derrotado a prefeito nas últimas eleições, Mário Sérgio (PMN), também foi preso. A Secretaria de Segurança de Rondônia também confirmou a prisão do diretor administrativo e financeiro da Emdur, Wilson Lopes, apontado nas investigações como delator de todo o esquema no Estado.

Outras duas prisões foram realizadas por volta das 8h30 (horário local): a do empresário Sílvio Jorge Barroso de Souza, que atua no aluguel de máquinas pesadas, e seu segurança, Edson penha Ribeiro Filho, que é policial militar.

Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, o Gaeco cumpriu sete mandatos de prisão a cumprir. Três deles foram já cumpridos em Anastácio (134 km de Campo Grande) com as prisões de três irmãos --dois advogados e um dono de autoescola.

Segundo o Gaeco, eles são suspeitos de ter acumulado cerca de R$ 500 mil por meio de vendas de CNH (Carteiras Nacional de Habilitação) a preços que variavam entre R$ 1.500 e R$ 3.000.

De Anastácio, de acordo com as investigações, a autoescola emitia os documentos para clientes do Estado e também fora dele.

Mato Grosso

No Estado de Mato Grosso, a "Operação Assepsia" focou suspeitos de envolvimento em compra e venda de decisões judiciais para a liberação de traficantes. Quatro pessoas foram presas. 

A investigação constatou duas tentativas de suborno, no valor de R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, de um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado para que ele articulasse a revogação da prisão de traficantes da família Pagliucas. A negociação para a venda da decisão judicial não foi concretizada, conforme informou a assessoria de comunicação do Ministério Público de Mato Grosso.

* Com reportagem de Janaina Garcia, em São Paulo, Carlos Madeiro e Aliny Gama, em Maceió, Assem Neto, em Porto Velho, Celso Bejarano, em Campo Grande, e da Agência Brasil.