Plebiscito pode ser em setembro ou novembro, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (24) que o plebiscito sobre a realização da reforma política, proposto hoje pela presidente Dilma Rousseff, pode acontecer em duas datas: 7 de setembro ou 15 de novembro, ambos feriados nacionais.

Mercadante e os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Alexandre Padilha (Saúde) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades) foram destacados pela presidente para dar uma entrevista coletiva aos jornalistas sobre os resultados da reunião entre a mandatária e os governadores e prefeitos das 27 unidades federativas do país.

Questionado sobre se o plebiscito ocorreria ainda este ano, Mercadante disse acreditar que sim, mas quem irá marcar a data é o Congresso Nacional. "Quem marca data e quem autoriza é o  Congresso Nacional. Quem vai decidir em última instância é o Congresso", disse ele em entrevista coletiva após a reunião.

“A decisão sobre a data dependerá do grupo de trabalho a ser criado para isso. O que ficou decidido na reunião é que há um consenso de que a reforma política é importante e fundamental”, reforçou Ideli Salvatti.

Segundo ela, a presidente Dilma deverá se reunir ainda nesta semana com os presidentes da Câmara e do Senado para apresentar oficialmente a proposta. “Vários destes assuntos dependem de tramitação e liberação do Poder Legislativo. Nós vamos ter uma tratativa junto aos congressistas para dar concretude ao que foi explicitado e pactuado.”

Mais cedo, Dilma propôs a criação de uma Constituinte sobre a reforma política. "Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta [do Congresso] do país por várias vezes, e é necessário que nós, ao percebermos que, nas últimas décadas, ele entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impacto. Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. "

Pactos

Serão criados quatro grupos de trabalho para tratar dos cinco pactos propostos pelo governo nas áreas de saúde, educação, reforma política, responsabilidade fiscal e mobilidade urbana.

Participarão desses grupos representantes das três esferas de poder, além de integrantes da sociedade civil. Os grupos serão divididos pelos temas: 1 - reforma política, combate à corrupção e acesso à informação; 2 – saúde; 3 – transporte; 4 – educação.

As reuniões serão realizadas regionalmente para depois serem centralizadas. “As situações regionais têm suas diferenças e é preciso levá-las em conta”, afirmou Ideli.

Saiba mais sobre os pactos:

1- pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e o controle da inflação;

2 - pacto pela reforma política: inclui um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção dolosa como crime hediondo. "O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes (clique aqui para ver a tramitação do assunto no Congresso Nacional) e é necessário, ao percebermos que nas últimas décadas, entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", declarou;

3 - pacto pela saúde: "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país e mais vagas para estudantes de medicina. "Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiro as vagas a serem preenchidas", disse. "37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior", acrescentou, dizendo que esse percentual no Brasil é de 1,79%.A presidente disse que é preciso "acelerar os investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos." Segundo Dilma, está em curso "o maior programa da história de ampliação das vagas em cursos de medicina. Isso vai significar 11.447 novas vagas de graduação em cursos de medicina e 12.376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017";

4 - pacto pelo transporte público: a presidente anunciou que o governo destinará "50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de mobilidade urbana" e afirmou que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. "O governo já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens", declarou Dilma. Além disso, segundo Dilma, o governo desonerou o IPI para a compra de ônibus e está disposto "a ampliar a desoneração do PIS/Confins sobre a energia elétrica consumida por metrôs e trens". A governante anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários;

5 - pacto pela educação pública: A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.  "Precisamos, vou repetir, de mais recursos." O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, além dos royalties. "Todos nós sabemos que esse esforço na educação transforma um país em nação desenvolvida".