Oposição pede cassação imediata de Donadon; governo quer esperar decisão final do STF

A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (2) que irá pedir ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ele determine a perda imediata do mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO). O anúncio foi feito após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso conceder liminar que suspendeu a decisão da Câmara em manter o mandato de Donadon.

A decisão de Barroso não implica na perda do mandato de Donadon, mas suspende a decisão do Legislativo até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que vai se reunir com Alves e pedir que ele declare a perda do mandato do deputado, que está preso há dois meses no Complexo da Papuda (DF) após ser condenado pelo Supremo a 13 anos por peculato (desvio de recursos públicos) e formação de quadrilha.

“Essa liminar fala por si só. O presidente da Câmara tem de agarrar essa possibilidade e imediatamente declarar a perda de mandato do deputado Natan Donadon”, disse Sampaio, que é autor do mandado de segurança acatado na decisão de Barroso. Para o tucano, Alves errou ao levar a cassação do plenário e, diante da decisão de hoje do STF, deve corrigir o erro.

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), também defendeu a posição do PSDB e disse que vai ingressar com requerimento cobrando que a Mesa Diretora declare a perda do mandato. Bueno afirmou levará a proposta para debate na reunião de líderes de amanhã (3).

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, disse que a Casa precisa aguardar a decisão do plenário do STF antes de tomar qualquer decisão.

Chinaglia afirmou que a atual composição do STF, inclusive com o ministro Barroso, já decidiu que cabe à Casa, Câmara ou Senado, votar a perda do mandato. Ele se refere ao caso do senador Ivo Cassol (PP-RR), condenado pelo Supremo em processo relacionado a licitações públicas no tempo em que foi prefeito de Rolim de Moura (RO).

“Não compactuaria com decisão que apequenasse a Câmara, ainda que ela própria tenha se apequenado”, afirmou o petista.

Entenda o caso

Na última quarta-feira (28), em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Donadon. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.

Após a decisão, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.

No último dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

Atualmente, mesmo com condenações em última instância, os pedidos de cassação dos parlamentares vão a plenário, em votação secreta. 

(Com Agência Câmara)