Em parecer, procuradoria opina por prisão domiciliar para Genoino por 90 dias

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (2) parecer em que recomenda que o deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), preso pela condenação no julgamento do mensalão, fique 90 dias em prisão domiciliar. Ao final desse prazo, a situação será reavaliada pelo Ministério Público.

Laudo da junta médica que avaliou Genoino a pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que não "é imprescindível a permanência domiciliar fixa" dele sob o argumento de que ele não é portador de "cardiopatia que não se caracteriza como grave".

No entanto, o procurador ressalta a gravidade dos cuidados pós-operatórios de Genoino, que passou por cirurgia cardíaca em julho. 

No seu parecer, Janot diz que é dever do Estado "assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral" e diz que Genoino apresenta "graves problemas (delicada condição) de saúde e que corre risco se continuar a cumprir a pena no presídio". O procurador afirma ainda que as condições na cadeia "para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes, no caso de ocorrências em período noturno ou nos finais de semana". O procurador justifica a sua decisão com base nos "reais riscos do desenvolvimento de complicações cardiovasculares e cerebrais".

O parecer médico e do procurador servirão de base para o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, decidir se concede em definitivo a prisão domiciliar para o ex-presidente do PT.

Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente a cumprir a pena em regime domiciliar.

Ele aguarda, desde então, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na casa de uma de suas filhas em Brasília.

Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa e cumpre a pena, inicialmente, no regime semiaberto. Ele também responde por formação de quadrilha, mas o tribunal ainda irá julgar um recurso dele quanto a este delito, pelo qual recebeu pena de 2 anos e 3 meses.

Aposentadoria por invalidez

Deputado licenciado da Câmara, Genoino entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez em setembro deste ano.

Uma junta médica da Câmara chegou a avaliá-lo na semana passada e emitiu parecer semelhante ao laudo feito a pedido do STF, no sentido de que ele não sofre de cardiopatia grave. Genoino será examinado novamente pela equipe da Câmara daqui a três meses.

Todavia, o procurador observa que uma coisa é Genoino ser considerado capaz para trabalhar, outra é depender de receber tratamento médico na prisão. “Ocorre que as condições de saúde que não configuram uma cardiopatia grave e, portanto, não impedem o servidor de exercer suas atividades laborais, muitas vezes são suficientes para contraindicar a sua permanência em estabelecimento prisional. Isto porque o encarcerado não tem as mesmas possibilidades de tratamento médico, exames e controle da alimentação do que alguém em liberdade.” 

Com base no parecer, a Câmara irá decidir se aceita pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo petista. Se o benefício fosse concedido antes da abertura do processo de cassação, Genoino não responderia pela perda do mandato. "Esse processo está ainda inconclusivo tendo em vista o que foi dito pela junta médica. Não temos como conceder ou não uma aposentadoria por incapacidade definitiva", explicou o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio.

A licença médica do petista termina somente em janeiro, mas a defesa do deputado apresentou uma manifestação à Câmara na semana retrasada para acelerar a análise do pedido.

Se a aposentadoria por invalidez não for concedida pela Câmara, Genoino vai passar ainda por um processo de cassação de mandato. Embora a decisão do STF -- que o condenou no processo do mensalão-- inclua a determinação de perda automática do mandato parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados já avisou que vai instaurar processo normal de cassação, que inclui votação em plenário.

A reunião da Mesa Diretoria para decidir se será aberto ou não o processo de cassação contra ele acontece nesta terça-feira (3).