Dilma sanciona minirreforma eleitoral para diminuir custos de campanha

A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente um projeto de lei que promove alterações específicas na legislação eleitoral. 

O texto, publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU), é conhecido informalmente como "minirreforma eleitoral" e traz medidas que visam baratear o custo das campanhas eleitorais no país.

A medida limita gastos com alimentação a 10% da receita da campanha e, com combustível, a 20%; veda o "envelopamento de carros" com adesivos, a pintura de muros e a fixação de faixas e cartazes.

A lei proíbe, ainda, a troca de candidatos na véspera da eleição --o chamado "candidato secreto", que substitui o original caso ele se encontre impedido de disputar as eleições. Dessa forma, os partidos só poderão alterar seus candidatos até 20 dias antes do pleito.

A proposta  limita também a contratação de cabos eleitorais e  proíbe as doações feitas por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos.

O texto ainda permite que políticos que receberam punição da Justiça Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.

No Congresso, porém, não há consenso se as novas regras devem valer para as eleições de 2014, já que a legislação eleitoral determina que apenas regras aprovadas até um ano antes da corrida eleitoral valem para as eleições seguintes.