Petista que é contrário ao aborto presidirá Comissão de Direitos Humanos

O deputado federal Assis do Couto (PT-PR) foi eleito nesta quarta-feira (26) presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputado Nilmário Miranda (PT-MG) é o 1º vice-presidente da comissão.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou candidatura avulsa, mas perdeu o pleito para Couto. Dos 18 membros da comissão, Bolsonaro recebeu oito votos.

Couto é integrante da “Frente Mista Em Defesa da Vida – Contra o Aborto”, que é composta principalmente por católicos e evangélicos que são contrários ao aborto. Sua biografia política está mais ligada à defesa da agricultura familiar.

Questionado sobre seu posicionamento a respeito do aborto o deputado ponderou. "Sou católico, tenho um princípio familiar que é contra o aborto de forma indiscriminada e aberta. No entanto, eu tenho o entendimento que o Estado, que nós temos um problema de saúde pública gravíssimo em torno dessa questão do aborto e que muitas vezes escondemos esse fato atrás de uma questão religiosa."

"Eu sei discernir muito bem qual é o papel do Assis do Couto pai de família, católico, do Assis do Couto parlamentar, homem público, que tem de lidar com as questões de Estado, de saúde pública. Acho que o movimento feminista vai saber lidar com esta posição", completou Couto.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse que seu posicionamento contrário ao aborto é uma opinião pessoal de Couto. “Eu não acredito que ele trará esse tema para a comissão”, disse o deputado. “Acho que fará um bom trabalho, principalmente ao lado de Nilmário como vice-presidente.”

“O deputado [Assis do Couto] como uma pessoa religiosa pode ter qualquer posição. Tenho clareza que ele como petista e presidente desta comissão vai respeitar o que pensa o PT e o partido defende a descriminalização do aborto”, opinou a deputada Janete Pietá (PT-SP). Ela é suplente da comissão e tem um histórico de luta pelos direitos das mulheres.

Um coletivo feminista que dialoga com a comissão criticou a escolha do deputado.

“Eu penso que essa pessoa não deveria ser indicada. [Ele integra uma frente que] tem defendido o Estatuto do Nascituro. Uma frente absolutamente intolerante, que está tentando retroceder nos direitos das mulheres”, defende Sonia Coelho, 54, integrante da comissão técnica da SOF (Sempreviva Organização Feminista) de São Paulo.

O Estatuto do Nascituro é um projeto que estabelece garantias ao bebê em gestação e aos embriões congelados. A proposta também prevê um bolsa se auxílio como pensão alimentícia para crianças concebidas em ato de violência sexual. Se o agressor não for identificado para pagar a pensão, o Estado arcará com o valor. Os críticos ao texto apelidaram a proposta de “bolsa-estupro”.

Para Sonia, a comissão deveria ser presidida por uma pessoa com “mais sensibilidade e visão” para os direitos das mulheres. “Eu espero que ele não transfira os projetos que retrocedem direitos das mulheres para a comissão. Eu acho que devem assumir pessoas que tenha sensibilidade para todas as situações de violação de seus direitos das mulheres, como para nós é a criminalização pelo aborto.”

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

O novo presidente afirmou que irá defender o debate sobre alimentação. "Eu quero trazer o tema do direito humano à alimentação para esse espaço".

Couto também disse que a comissão debaterá os direitos das pessoas com deficiência e citou sua filha que, segundo ele, tem síndrome de Down.

O petista quer ainda trazer amplo debate sobre o direito das mulheres. "Vamos discutir os graves casos de violência doméstica que acontecem neste país. Esta é uma comissão aberta ao povo para o cumprimento dessa missão", defendeu.

A comissão é composta por quatro deputados do PT, dois do PSC, do PSB e do PDT, um do PRB, do PSOL, do PMN, do bloco PV e PPS, do Pros, do PR, do SDD e do PP.

Índios terena e guarani-caiová participaram da sessão de eleição da presidência. A sala de reunião estava lotada.

O deputado petista venceu Bolsonaro por 10 a 8. "Sabíamos que o placar era apertado, que as posições estavam polarizadas. Faz parte de um processo, [após] aquilo tudo que aconteceu em 2013. Esse talvez seja nosso grande desafio, despolarizar isso. [Pois] me parece que era essa polarização não estava contribuindo para o cumprimento da missão de direitos humanos", disse Couto.

Gestão Feliciano

O PSC presidiu a comissão durante o ano passado, sob a conturbada gestão do pastor deputado Marco Feliciano (PSC-SP). A presidência nas mãos do PSC foi marcada por protestos de representantes de entidades que defendem os direitos humanos.

À frente da comissão, Feliciano defendeu uma proposta conhecida como "cura gay", um projeto de lei que pretende derrubar trechos de uma resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que proibia que psicólogos ofereçam tratamento para a cura da homossexualidade, como se ela fosse uma doença. O texto acabou arquivado.

O pastor também aprovou na comissão a convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a suspensão da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que abriu caminho para o casamento gay. O colegiado rejeitou um projeto de lei que pretende consolidar a oferta de benefícios previdenciários para parceiros do mesmo sexo.

Antes de entregar a presidência da comissão Feliciano afirmou que sofreu perseguição durante sua gestão.

“Meu nome foi achincalhado, duas filhas minhas tiveram que receber acompanhamento psicológico. Uma delas sofreu bullying. Mas tudo isso é passado, não resta nenhum tipo de mágoa, eu gostaria que houvesse respeito pelos parlamentares hoje”, disse Feliciano.