Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Jair Bolsonaro

Em sua última sessão na atual Legislatura, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (16) representação para analisar a conduta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Os parlamentares irão apurar se houve quebra de decoro do deputado, que na semana passada disse, em meio a uma discussão no plenário da Casa, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia (veja as declarações no vídeo ao final do texto).

Ainda não foi definido quem será o relator do processo, A escolha será feita entre hoje e amanhã a partir de uma lista já sorteada na sessão desta terça. Os três deputados sorteados foram: Rosane Ferreira (PV-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

Como a Câmara entra em recesso na próxima terça-feira (23), o Conselho de Ética só irá terminar o processo contra Bolsonaro na próxima Legislatura. A sessão do conselho ocorreu em meio a um protesto contra Bolsonaro, que reuniu cerca de 30 mulheres em frente ao Congresso.

Bolsonaro apresenta defesa

Na sessão de hoje do conselho, Bolsonaro teve direito a fazer uma defesa prévia. O parlamentar exibiu um vídeo de um primeiro bate-boca com Maria do Rosário, ocorrido em 2003 nos corredores da Câmara. Naquela ocasião, os dois deputados divergiam sobre a redução da maioridade penal.

Após os ânimos se exaltarem, Maria do Rosário afirmou que os posicionamentos de Bolsonaro promoviam a violência contra a mulher. Em seguida, o deputado, alegando ter sido chamado de estuprador, disse que não estupraria a colega de parlamento porque ela não merecia --o mesmo que afirmou no plenário na semana passada. Na época, o Conselho de Ética não chegou a abrir representação contra Bolsonaro.

Ao defender-se hoje, Bolsonaro afirmou que a situação que não motivou abertura de processo é a mesma de hoje. "Estava dando meus argumentos, sempre fortes, quando então fui surpreendido pela deputada Maria do Rosário, que passou a me acusar de ser estuprador", disse. "Não posso ser julgado duas vezes pelo mesmo caso."

Em seguida, o parlamentar afirmou que sua declaração foi uma resposta ao que considerou uma ofensa de Maria do Rosário. "Essa casa merece respeito, mas está longe de ser um convento também. A provocação veio dela. Minha resposta foi uma resposta reflexo."

Bolsonaro disse ainda que homens são "mais resistentes à violência" do que as mulheres. "Nós jogamos futebol, vamos ao estádio."

Após a defesa, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que o vídeo exibido por Bolsonaro não corresponde ao do processo atual. "Esse vídeo não tem nada a ver. O vídeo que tem que ser exibido é o do plenário.”

Entenda o caso

O pedido para abertura de representação contra o deputado foi feito na semana passada por quatro partidos (PT, PC do B, PSB e PSOL).

Bolsonaro atacou a petista ao rebater discurso feito por ela minutos antes, no qual defendeu a Comissão da Verdade e as investigações de crimes da ditadura militar.

Para os partidos que assinam a representação, Bolsonaro tem sido "extremamente misógino, preconceituoso, sexista e homofóbico, no exercício do seu mandato parlamentar" e, com isso, "desrespeita a Constituição Federal, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o regimento interno da Câmara", quebrando o decoro parlamentar.

A partir da posse do novo Congresso, os partidos terão que pedir o desarquivamento da ação para que o conselho discuta o caso. 

Além do processo na Câmara, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, denunciou Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) por incitação ao crime de estupro.