Câmara deve retomar na quarta-feira votação da reforma política

A Câmara dos Deputados deverá retormar quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de ser votados temas considerados polêmicos, entre eles o tempo de mandato, a coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara.

Também dependem de votação os itens que tratam do fim do voto obrigatório e da data de posse do presidente da República, que ocorree de quatro em quatro anos no dia 1º de janeiro.

Como a pauta de votações das sessões ordinárias está trancada por três projetos de lei, a reforma política pode ser votada em sessões extraordinárias, porque trata-se de proposta de emenda à Constituição (PEC).

A pauta está trancada pelos projetos de lei do pacote anticorrupção (PLs 2902/11 e 5586/05) e pelo que altera as regras de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. Para que os deputados possam votar as mudanças nas regras de desoneração, o governo terá de retirar as urgências dos PLs anticorrupção.

As votações da reforma política, do PL da desoneração e de outras proposições estão previstas para quarta-feira, porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e alguns líderes partidários estão em missão oficial a parlamentos e autoridades de outros países e só retornam no fim da tarde de amanhã (9).

Com um quórum mais baixo, a pauta de votações de amanhã terá 66 recursos apresentados por deputados contra a votação conclusiva ou terminativa de projetos de lei em comissões técnicas. São recursos de 1995 até 2009.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a decisão do presidente da Casa é votar esses recursos com rapidez. Sem apreciação, eles impedem que os projetos sejam encaminhados à deliberação do Senado.

Também amanhã, no plenário da Câmara, às 15h, será realizada comissão geral para exposição da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.