Rosa e Cármen votam, e placar no STF vai a 8 a 2 contra doações a partidos
As ministras do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram nesta quinta-feira (17), em sessão do Tribunal, pela proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos.
Com o voto das ministras, oito dos 11 ministros da Corte já votaram pela proibição das doações. Apenas Gilmar Mendes e Teori Zavascki foram favoráveis à manutenção das doações como previstas na legislação atual.
Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, ministro Luiz Fux, e se posicionaram de forma contrária às doações.
Weber afirmou em seu voto que as doações privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo aqueles que conseguem mais contribuições empresariais. "É de rigor, pois, concluir, que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas", afirmou Weber.
Antes de a ministra votar, o ministro Teori Zavascki, que já havia se pronunciado a favor de permitir as doações, pediu para fazer uma complementação a seu voto. Zavascki manteve o voto favorável, mas defendeu que o STF determine a proibição de que empresas com contratos com o governo doem a partidos e candidatos, e que empresas sejam proibidas de fazer doações a candidatos rivais. Em seu voto, Zavaski defendeu que não há na Constituição a proibição explícita a doações de pessoas jurídicas a candidatos e partidos.
Ainda vai votar o ministro Celso de Mello.
A ação sustenta que doações privadas a candidatos ferem a Constituição Federal. A OAB, autora da ação, sustenta que a permissão desequilibra a disputa eleitoral, favorecendo o poder econômico.
Como a Corte tem 11 ministros, já há maioria a favor da proibição das doações. Mas ministros podem mudar o voto até o fim do julgamento, apesar do procedimento não ser comum.
O julgamento teve início em 2013 mas foi suspenso em abril do ano passado por um pedido de vistas de Mendes.
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