Lista de oradores deve adiar conclusão de julgamento do impeachment no STF para 5ª

O tempo necessário para que as partes interessadas e os ministros se manifestem no STF (Supremo Tribunal Federal) pode empurrar para a próxima quinta-feira (17) a conclusão do julgamento sobre as regras do trâmite do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O Supremo iniciou na tarde desta quarta-feira (16) o julgamento da ação do PC do B, que contesta pontos como o voto secreto para a eleição da comissão da Câmara que analisa a denúncia contra a presidente.

O julgamento foi iniciado com a leitura do relatório do processo pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação. O relatório apenas elenca os pedidos feitos na ação e não é ainda o voto do ministro.

Em seguida, falaram por 15 minutos cada um representantes do PC do B, autor da ação, da Câmara dos Deputados e da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo. O Senado também teria direito à palavra, mas decidiu não se pronunciar oralmente durante o julgamento.

Depois, os nove partidos políticos e entidades que pediram para ingressar na ação como “amicus curiae”, ou Amigos da Corte, em latim. Eles dividiram o tempo de meia hora para seus pronunciamentos.

Figuram como amigos da corte os partidos PT, PP, DEM, PSDB, Solidariedade, PSD, Rede, PSOL e a UNE (União Nacional dos Estudantes).

"Amicus curiae ou amigos da Corte são aquelas pessoas ao lado do principal autor da ação no Supremo ou em outro tribunal. No caso, alguns partidos políticos aderem ao Partido Comunista do Brasil e ficam ao lado do autor. Por que são importantes? Porque eles também podem apresentar argumentos a favor do pedido do autor", diz o advogado constitucionalista Marcelo Figueiredo, que acompanha o julgamento na redação do UOL.

Apenas depois dessas manifestações o ministro Fachin deve ler seu voto. O documento tem cerca de 100 páginas e é esperado que a leitura leve aproximadamente uma hora e meia.

Por este roteiro, o voto de Fachin terminaria de ser lido às 17h30. O ministro começou a leitura de seu voto por volta das 16h20 e disse que não poderia prometer "ser breve".

Como as sessões do STF costumam durar até as 19h, pode não haver tempo para que todos os outros dez ministros pronunciem seus votos.

Apesar de os outros votos não serem normalmente tão extensos quanto o do relator, é comum que o debate sobre as questões jurídicas tome tempo considerável do julgamento.

Representante defende prerrogativa da Câmara

Falando como representante do PC do B, o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, defendeu que a presidente Dilma tenha o direito de enviar uma defesa prévia à Câmara antes da decisão de abertura do processo de impeachment. “A presidente da República não pode ter menos garantias que um acusado pela prática de contravenção penal”, disse. “A decisão do presidente Eduardo Cunha foi proferida com base exclusivamente na acusação, e isso viola o núcleo mais básico do princípio da ampla defesa”, afirmou.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que falou representando a Câmara, defendeu que a abertura do processo de impeachment é uma decisão exclusiva da Câmara e que o Senado não pode arquivar o processo sem antes realizar o julgamento das denúncias. Teixeira fez menção ao peso da votação exigida para que a Câmara autorize a abertura do processo, de 342 votos dos 513 deputados. “No estado de sítio a suspensão das imunidades parlamentares precisa de dois terços [dos deputados], e a outra hipótese única que me lembro é essa [do impeachment]”, disse. “O que diz a Constituição? Diz que a Câmara autoriza e remete ao Senado. Mas para quê? Para não examinar?”, afirmou. Miro é da Rede, partido que já se posicionou publicamente contra o impeachment.

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, defendeu que o Senado tem o poder de recusar a abertura de processo de impeachment. Adams citou outras decisões que precisam da concordância da Câmara e do Senado, como a derrubada de vetos presidenciais a projetos de lei. “Não é o senado Casa-cartório para receber as demandas e simplesmente acatá-las”, disse.

“Não estamos diante de um golpe. Nossas instituições funcionam de forma legítima, e de acordo com nossa lei maior [a Constituição]”, afirmou o advogado que representa o PSDB no julgamento, Flávio Henrique Costa Pereira.

Também falou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu que a eleição da comissão que analisa a abertura do processo de impeachment da Câmara deve ser pelo voto aberto.