Não há "pauta-bomba", diz líder do governo na Câmara

O líder do governo Michel Temer na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE) afirmou, em entrevista ao UOL nesta sexta-feira (3), que não existe pauta-bomba em andamento no Congresso. “É coisa da oposição”, diz Moura, que afirma existir uma “pauta positiva” para o país, como o projeto de lei que aprovou reajuste a servidores que vão custar R$ 58 bilhões até 2019. 

O deputado sergipano reconheceu que haverá resistência no Congresso para recriação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras), o "imposto do cheque", mas admitiu que existem alternativas em estudo --embora assegure que a meta do governo seja readequar as finanças públicas sem onerar o contribuinte. “Podem ser criados outros impostos”, alega, defendendo que a aprovação na Câmara só ocorrerá “se houver retorno à população” dos novos tributos.

Réu em três ações no STF (Supremo Tribunal Federal), citado na Lava Jato e suspeito de tentativa de assassinato, Moura --que nega as acusações-- diz que não teme de ser "fritado", como ocorreram com ministros do governo. “Não temo nada.”

Leia abaixo a entrevista:

UOL- Poucos dias depois de anunciar um deficit de R$ 170 bilhões nas contas, o governo comemora a aprovação das chamadas pautas-bomba, que causam impacto no orçamento como o reajuste a servidores. Não é contraditório isso?

André  Moura - Primeiro quero deixar muito claro que o que foi aprovado esta semana, os PLs [projetos de lei] de reajustes de servidores já estavam previstos no Orçamento de 2016. Ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou esse Orçamento, já tinha a previsão desses gastos para cobrir reajustes, mesmo porque são várias categorias, algumas delas há nove anos sem reajuste, como, por exemplo, é o caso próprio Judiciário. E esse reajuste é reposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, num total de 21% escalonado ao longo de quatro anos. Não é esse impacto de R$ 58 bilhões como foi anunciado. Para se ter ideia, o impacto no Orçamento para o Executivo é de R$ 4 bilhões para 2016. É um projeto aprovado no governo anterior, e o governo Michel Temer mostrou sensibilidade com os servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário, em um reconhecimento pela importância deles para o bom funcionamento da máquina. Quando aprovamos o deficit de R$ 170 bi, já estava previsto gasto de R$ 4 bilhões do Executivo e mais R$ 4,5 bi entre Legislativo e Judiciário.

Então não há pauta-bomba?

Não há pauta-bomba, pelo contrário: o que aprovamos recentemente são pautas importantes

Essa coisa de pauta-bomba é coisa da oposição. A meta fiscal que aprovamos para 2016 é importante, transparente, com responsabilidade fiscal. Para se ter ideia, o governo anterior encaminhou no ano passado um orçamento que previa um superavit de R$ 124 bilhões, depois outro de R$ 24 bilhões e depois outro com deficit de R$ 96 bilhões. Uma discrepância de dezembro a abril deste ano de R$ 200 bilhões, a prova de que o governo maquiava números para tentar passar à população e principalmente para os órgãos de controle dados irreais. Agora, não, se provou com números transparentes, com responsabilidade. Aprovamos a DRU, que desvincula as receitas de 20% para 30%, mas estendendo o benefício aos Estados e municípios. É uma pata extremamente positiva, que vai permitir e já está permitindo, como vemos, a bolsa em gráfico crescente, o dólar recuando, permitindo acima de tudo confiança do mercado investidor.

Em entrevista nesta quinta-feira ao SBT, o presidente interino falou sobre a possibilidade de recriar a CPMF. O senhor vê chance de ela ser aprovada no Congresso?

Existe resistência na Câmara para recriação da CPMF, mas é bem menor que seria se essa proposta fosse do governo da presidente afastada Dilma, porque era claro que a proposta dela para tirar o país de crise era só para penalizar o contribuinte, o cidadão e a cidadã brasileiros, diferente do governo Temer.

Então, agora se existe a possibilidade de recriação, existe, acima de tudo, a esperança que o recurso arrecadado possa voltar com resultados positivos a serem oferecidos à população.

Serviços na área de saúde?

Estamos tratando de qualquer imposto. Especificamente a CPMF seria saúde, mas podem ser criados outros impostos. Se houver retorno à população, tenho certeza que será mais fácil [enfrentar a resistência política].

Qual seriam esses impostos?

Aí tem que aguardar. Nem a CPMF pode se cogitar. Existe a possibilidade, mas tem que aguardar aquilo que a equipe econômica do governo vai encaminhar. Mas qualquer que seja o encaminhamento, se houver uma resposta positiva para a sociedade, tenho certeza de que haverá um entendimento melhor. O que não pode é, como era de costume do governo anterior, que encaminhava o projeto, criava impostos, novos tributos, mas a população não recebia resultado.

Tem como fechar as contas do governo sem aumentar impostos?

A possibilidade de aumento de impostos é uma situação que permite um caminho mais curto para fechar contas, mas o governo Michel Temer está evitando isso, está buscando a não necessidade. Ele está fazendo um esforço à exaustão para a não criação de impostos, para que a população não seja penalizada, como era prática do governo anterior. Como já disse, o governo Dilma tinha uma política ineficiente e equivocada, e toda iniciativa do Executivo para o Legislativo na tentativa de tirar o país da crise era só criando novos impostos.

O presidente Temer está mostrando, acima de tudo, a responsabilidade de negociar e discutir com a sociedade e todos os atores desse momento. Já tivemos uma primeira etapa anunciada que não gera impostos. Tivemos a renegociação da dívida do BNDES com o governo federal, que já gera R$ 100 bilhões para o cofre, sendo R$ 40 bilhões no primeiro ano. Temos, por exemplo, outras medidas que vão permitir que o país possa arrecadar melhor e não gerar imposto. Todas as primeiras medidas tiveram essa preocupação. Claro que se tivermos a necessidade, em algum momento depois de concluído todo esse processo --e que espero que não tenha-- para poder fechar essa herança maldita, que é esse deficit, O que não pode é a sociedade continuar pagando e sendo penalizada pela incompetência do PT e não ter políticas públicas de excelência, como ela tem de cobrar e cobra. 

Quais são as prioridades a partir de agora?

A prioridade são as medidas econômicas que vão chegar. A primeira etapa já foi anunciada na semana passada, dentre elas o teto de gastos --que é importante para ter um controle maior. A política da presidente afastada Dilma Rousseff não soube cortar da própria carne, não soube limitar gastos e por isso o país entrou nessa crise. Também tem a questão dos novos critérios a serem adotados nas estatais para escolha dos seus dirigentes, que vamos debater na semana; e outras [medidas] que o governo está discutindo e serão encaminhadas ao Congresso.

Como o senhor reage às falas que dizem que o governo interino é de direita e atende a uma pauta conservadora?

Nós não podemos dizer que é um governo de direita, mesmo porque ele passou por um processo eleitoral para chegar ao poder, já que o Michel fazia parte da chapa da presidente afastada Dilma Rousseff.

Mas acima de tudo, [Temer] chegou ao poder com 367 votos de deputados da Câmara, de partidos de todas as correntes partidárias do país

Se você considerar que não teve apoio do PT, PCdoB, por exemplo, significa dizer que é de direita porque os partidos da extrema esquerda não votaram, não atenderam ao clamor do povo e aprovaram o impeachment? Tinha então de dizer que o governo anterior ele era de extrema esquerda. Então, é um governo de todos nós. O governo Michel Temer, que tem a missão de reconstruir, reunificar o Brasil, é um governo do povo brasileiro; um povo que foi pra rua por meses e meses de forma pacifica e ordeira exigir impeachment porque teve um politica equivocada, incompetente e corrupta do governo anterior. Por isso não podemos permitir esse discurso do PT de golpe. Se fosse golpe, diria que foi um golpe de sorte do país, mas tudo isso legitimado pela nossa Constituição, pelos representantes do povo na Câmara. Não existe um governo de extrema direita.

O senhor é alvo de processos e investigado na Lava Jato. Como lida com as críticas por assumir o cargo por conta disso?

Não tenho problema nenhum, quem tem a coragem de enfrentar o que eu enfrento... Não temo nada! O que eu quero enfrentar é a pauta do governo, que pode e está permitindo o país retomar o crescimento, possa estabilizar a economia. É para isso que fui escolhido pelo governo Michel Temer.

O senhor acha que Eduardo Cunha será cassado?

É uma questão que cabe primeiro ao Conselho de Ética da Câmara, obviamente, que deverá, na próxima terça-feira [7], decidir e depois, se preciso, seguir ao plenário. Não faço parte com Conselho de Ética e não posso emitir nenhuma opinião. Mas o Conselho de Ética, tenho certeza, que com os olhos voltados do país, tomará a melhor decisão.

Mas há clima para um retorno de Cunha à presidência da Casa?

Não cabe nem a Câmara isso, mas ao STF. Na Câmara discutimos o impeachment, esse é um tema do STF.