Dilma tem responsabilidade sobre pedaladas, diz procurador junto ao TCU

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (8), em depoimento à comissão do impeachment no Senado, que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tem responsabilidade sobre as pedaladas fiscais de 2015 pois responde como chefe do poder Executivo pela gestão fiscal do país.

“Em relação aos débitos bilionários do Banco do Brasil, é obrigação da presidente ter consciência disso”, afirmou. “Nós não podemos construir a teoria da irresponsabilidade da presidente, em que o Tesouro fica devendo bilhões aos bancos federais e o presidente da República se declara inconsciente do que está acontecendo na sua gestão”, disse o procurador.

O procurador fez a afirmação ao responder a pergunta do senador José Medeiros (PSD-MT) sobre se seria possível afirmar que Dilma teria autorizado ou “de qualquer forma consentido” com as operações classificadas como pedaladas no caso do Plano Safra.

Um dos principais argumentos da defesa de Dilma no processo de impeachment é o de que não há atos da presidente relacionados ao não-pagamento das chamadas pedaladas fiscais.

Júlio Marcelo rebateu essa tese. “Ela é responsável pela gestão das finanças públicas no país, e é por isso que a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] atribui responsabilidades diretamente ao titular do Poder Executivo”, disse o procurador.

"Pedaladas fiscais" é o termo como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do governo para o pagamento de programas federais pelos bancos públicos. O TCU entendeu que a prática equivale e um empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.

A denúncia do impeachment acusa o governo Dilma de ter atrasado repasses relativos ao pagamento de empréstimos do Plano Safra, operado pelo Banco do Brasil.

O procurador no TCU é a primeira testemunha a ser ouvida pela comissão. Ele foi responsável pelas representações que levaram o tribunal a condenar as pedaladas fiscais e a edição de decretos orçamentários irregulares, outro ponto que também consta na denúncia do impeachment.

O nome de Júlio Marcelo foi indicado pelos autores do processo de impeachment, os advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

A comissão do impeachment está reunida desde as 11h47 desta quarta-feira. Até o início da tarde, os senadores discutiram questões administrativas sobre como serão os procedimentos da comissão nesta fase de investigação da denúncia. O depoimento de Júlio Marcelo começou às 16h.

A sessão foi suspensa por volta das 17h por causa do início das votações no plenário do Senado e deve ser retomada ainda nesta quarta-feira. (Com Estadão Conteúdo)