Citado em delações, governador de SC é alvo de dois pedidos de impeachment

Dois pedidos de impeachment foram protocolados nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina contra o governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD). As solicitações foram abertas com base em delações recentes de executivos da Odebrecht e da JBS e também na acusação de crime de responsabilidade por suposta manobra no orçamento estadual, a chamada pedalada.

Na segunda-feira, o acordo da JBS com a Procuradoria-Geral da República já havia derrubado o homem forte do governo catarinense, o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, citado diretamente nos escândalos políticos.

O primeiro pedido de impeachment foi protocolado por integrantes do PSOL de Santa Catarina: os vereadores Marcos José de Abreu, o Marquito, e Afrânio Boppré, além do presidente estadual da sigla, Rafael Rodrigo de Melo.

“Nossa intenção é provocar o poder competente. As delações são muito detalhadas e o governador está totalmente envolvido. Tanto que o homem forte do seu governo, o Gavazzoni renunciou. Indício de que a delação mexeu na estrutura do governo”, disse Boppré.

Para que os pedidos sejam válidos, é preciso que o presidente da Assembleia, Silvio Dreveck (PP), opte pela admissibilidade. Mas não há prazo definido por lei para esse pronunciamento, e ele informou que não irá comentar o caso.

Caso o pedido seja levado adiante pelo presidente, será enviada uma cópia do processo ao governador, que terá prazo de 15 dias para se manifestar. Paralelamente, a presidência determinará a criação de uma Comissão Especial, com nove membros e formada de acordo com a proporcionalidade partidária presente no Legislativo estadual. O colegiado terá a tarefa de emitir parecer sobre o processo e sobre a defesa do governador, em até 15 dias, a contar da sua instalação. Esse período poderá ser adiado por até 60 dias. Se a representação for acatada por dois terços dos membros da Assembleia, o governador é deposto.

Citado nas delações

Em abril, veio à tona que Colombo e a cúpula do PSD teriam pedido R$ 17,1 milhões em caixa 2 para representantes da Odebrecht entre 2010 e 2015. O governador foi citado pelos diretores Fernando Reis e Paulo Welzel, que informaram que a empreiteira tinha interesse em ampliar a atuação em saneamento no Estado e percebia a oportunidade no projeto de privatização da Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento).

Como a Constituição Estadual exigia que qualquer transferência de ações da estatal tivesse a autorização do Legislativo e de referendo popular, uma Emenda Constitucional chegou a ser apresentada e aprovada na Assembleia Legislativa em 2011. Porém, o negócio não seguiu adiante porque o governo avaliou que o valor de mercado da Casan estava abaixo do que pretendia e decidiu recuar da intenção de atrair um sócio privado.

A Casan também seria o alvo da negociação com a JBS. A empresa teria intenção de comprar a Casan através de um braço de construção civil. Segundo o delator Ricardo Saud, conforme delação com sigilo quebrado na última sexta-feira (19), a JBS buscava a criação de uma construtora para investir no setor de saneamento. A Casan estava entre os objetivos da JBS, e por isso diretores da empresa teriam acordado a propina de R$ 10 milhões em troca de um facilitador no edital de licitação.

Suposta pedalada

Também nesta manhã (23), foi protocolado outro pedido de impeachment pelo Fórum Estadual de Defesa do Serviço Público. O documento foi assinado por 30 pessoas, entre juristas, líderes sindicais e parlamentares.

A principal fundamentação é a operação financeira que permitiu à Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) destinar o dinheiro dos impostos pagos em 2015 ao Fundosocial do Governo, ao invés de contabilizar como receita tributária. De acordo com o Fórum, a operação financeira teria acontecido de abril de 2015 a maio de 2016, sob a pressão do governo, acionista majoritário da empresa, com o intuito de impedir a distribuição obrigatória dos recursos, como prevê a Constituição Estadual.

“Estimamos que neste período a manobra envolveu cerca de R$ 1 bilhão, dos quais cerca de R$ 300 milhões deixaram de ir para os municípios, R$ 150 milhões para a educação, R$ 100 milhões para a saúde. Poderes e órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc [Universidade de Santa Catarina] também perderam cerca de R$ 150 milhões, fora o que deixou de integrar a base de cálculo do Fundeb [Fundo para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]", disse Sidnei Silva, que é auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado e presidente do Sindicato de Auditores Fiscais de Controle Externo do órgão.

O governador Raimundo Colombo nega todas as acusações. “Irei trabalhar ainda mais para garantir crescimento e geração de empregos. Lembrando que Santa Catarina é um dos poucos estados do país onde os salários dos servidores estão em dia”, disse.

Um outro pedido de impeachment contra o governador já havia sido registrado no dia 26 de outubro do ano passado, mas foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa na época, deputado Gelson Meriso (PSD).