STJ manda Justiça Eleitoral investigar Alckmin

A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu na tarde desta quarta-feira (11) o pedido feito pelo PGR (Procuradoria-Geral da República) e o inquérito que investiga supostas ilegalidades cometidas pelo presidente nacional do PSDB e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai para a Justiça Eleitoral, escapando da Operação Lava Jato.

Em ofício enviado ao MPF-SP, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, sinalizou que o suposto crime teria ocorrido no âmbito eleitoral. O parecer contraria pedido feito nesta terça (10) pelo MPF paulista, que defendia que o caso fosse investigado pela Operação Lava Jato. 

Nancy Andrighi reconheceu o fim da competência da instância especial para processar inquérito instaurado no ano passado contra Alckmin. A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro do então governador de São Paulo, que renunciou ao cargo no último dia 6 de abril para disputar a Presidência. 

Sendo assim, a ministra determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo. No ano passado, a PGR enviou petição, com bases em delações de executivos da Odebrecht, citando que "há elementos que indicam a possível prática de ilícitos em 2010 e 2014" relacionados a Alckmin e a "outras pessoas".

A força-tarefa da Lava Jato pediu para investigar Alckmin dois dias depois de ter deixado o cargo de governador. O inquérito que estava no STJ investiga se o tucano recebeu R$ 10,7 milhões da construtora Odebrecht, como contou a empresa em seu acordo de delação firmado no ano passado.

A força-tarefa paulista da Lava Jato foi reforçada em 6 de fevereiro, passando de 3 para 11 procuradores, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Dois dos novos integrantes haviam atuado com Rodrigo Janot em inquéritos contra políticos.

Segundo a denúncia, parte do dinheiro supostamente recebido teria sido entregue ao cunhado de Alckmin, o empresário Ademar César Ribeiro. Os valores teriam sido entregues em 2010 e 2014 para campanhas eleitorais, de acordo com os delatores da Odebrecht.

Em nota, a defesa de Alckmin afirmou que "se surpreendeu com a notícia do açodamento de setores do Ministério Público Federal, já que o processo esta tramitando normalmente e será remetido, em termo oportuno, para instância competente."

Ainda segundo a defesa, "espera-se que a apuração dos fatos continue a ser feita de forma isenta e equilibrada, sem contaminação política. Ela repele a ideia que o inquérito, enquanto tramitou no STJ e na PGR, tenha servido de 'blindagem' para o ex-governador."

* Colaborou Gustavo Maia, de Brasília.