PGR defende que investigação contra Alckmin não vá para Lava Jato e fique na Justiça Eleitoral

Em ofício enviado ao MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) nesta quarta-feira (11), a PGR (Procuradoria Geral da República) indicou que um inquérito contra o presidente nacional do PSDB e pré-candidato às eleições, Geraldo Alckmin, seja comandado pela Justiça Eleitoral e que não fique a cargo da Operação Lava Jato.

O argumento apresentado no texto, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, é de que o suposto crime teria âmbito eleitoral. 

Além de Alckmin, o MPF pediu para investigar outros suspeitos no âmbito da Lava Jato, entre eles, cinco ex-governadores. Os nomes não foram divulgados. Para supostos crimes eleitorais, Mariz Maia também sugeriu que a investigação corresse pelas justiças consideradas competentes.

Quem vai definir para onde vai o inquérito contra o ex-governador de São Paulo, que corre em segredo de justiça, será a relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi.

Suposto recebimento de R$ 10,7 milhões da Odebrecht

O inquérito que está no STJ e que o MP quer apurar investiga se Alckmin recebeu R$ 10,7 milhões da construtora Odebrecht, como contaram executivos da empresa em seu acordo de delação firmado no ano passado.

Segundo a denúncia, parte do dinheiro supostamente recebido teria sido entregue ao cunhado de Alckmin, o empresário Ademar César Ribeiro. Os valores teriam sido entregues em 2010 e 2014 para campanhas eleitorais, de acordo com os delatores da Odebrecht.

Em nota, a defesa de Alckmin afirmou que "se surpreendeu com a notícia do açodamento de setores do Ministério Público Federal, já que o processo esta tramitando normalmente e será remetido, em termo oportuno, para instância competente."

Ainda segundo a defesa, "espera-se que a apuração dos fatos continue a ser feita de forma isenta e equilibrada, sem contaminação política. Ela repele a ideia que o inquérito, enquanto tramitou no STJ e na PGR, tenha servido de 'blindagem' para o ex-governador."

Perda de foro

Quatro governadores citados ou denunciados pela Lava Jato que renunciaram para disputar outros cargos na eleição de 2018 perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus processos enviados à primeira instância: Alckmin, Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC).

Com a perda do foro, as acusações contra eles podem ser enviadas a juízos de primeira instância, entre os quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A força-tarefa paulista da Lava Jato foi reforçada em 6 de fevereiro, passando de 3 para 11 procuradores, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Dois dos novos integrantes haviam atuado com Rodrigo Janot em inquéritos contra políticos.