Alerj rejeita cassação do mandato de deputada que denunciou Witzel

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), informou que não pretende prosseguir com o pedido de cassação do mandato da deputada e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Renata Souza (PSOL).

O pedido foi feito na última sexta-feira (10) pelo líder do governo na Alerj, Márcio Pacheco (PSC), depois de Renata ter denunciado o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) à ONU e à OEA por participação em operações policiais e por defender o "abate" de suspeitos armados com fuzis mesmo em situações em que não estejam trocando tiros com a polícia.

No entender de Pacheco e dos demais deputados da bancada do PSC, Renata rompeu com o "decoro legislativo ao proceder com uma ação individual, calculada e oportunista, valendo-se do aparato da Assembleia Legislativa do Rio. A denúncia é claramente contaminada por interesses pessoais político-partidários", dizia a representação entregue à Mesa Diretora da Alerj.

Ceciliano, no entanto, entende que "Renata agiu com a autonomia devida a uma parlamentar ao fazer a denúncia, que partiu do gabinete dela, e não da Comissão de Direitos Humanos. É importante que possamos manter aqui [na Alerj] a pluralidade de opiniões, o respeito à democracia", disse.

Apesar da decisão de Ceciliano em não dar prosseguimento ao pedido de cassação, a bancada do PSC pretende seguir com o caso no Conselho de Ética da Alerj, que deverá avaliar se os atos de Renata se valeram do cargo ocupado na comissão.

A deputada encara o pedido como uma retaliação ao seu mandato e à política de direitos humanos. "O ódio tem sido uma escolha política, uma ferramenta de trabalho. Trata-se de uma retaliação ao trabalho mais básico de um deputado: a fiscalização do trabalho do governador do estado", afirma.

Em mensagem publicada no Twitter, Witzel defendeu a política pública de segurança implementada em sua gestão. Ele afirmou na rede social que o pedido protocolado "foi uma decisão dos deputados dos PSC e não do governo do estado".

"Causa estranheza uma deputada estadual, em nome da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, fazer uma representação junto à ONU e à OEA sem ter sequer ouvido essa comissão. Ela é presidente da Comissão e em nome da democracia precisa ouvir seus pares", disse.

Witzel afirmou ainda que vai criar uma comissão para apresentar à ONU e à OEA "os resultados positivos da política de segurança implementada desde o início do ano, que reduziu o número de homicídios e de roubos de carga e veículos pelo terceiro mês consecutivo".

Ainda de acordo com o governador, ele vai pessoalmente à ONU, em Nova York, entregar sua defesa.

Reforço em sua segurança pessoal

Ex-assessora da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março do ano passado, Renata promete não se intimidar com a tentativa de cassação de seu mandato e diz já ter reforçado sua segurança pessoal.

"Um defensor atuante dos direitos humanos precisa, sim, se precaver. Hoje, me resguardo e, diante desta tentativa de intimidação, tenho ainda mais cuidado. Ainda não recebi nenhuma ameaça à minha integridade física. Mas, Marielle, é bom lembrar, também não vivia sob ameaças e andava sem proteção", concluiu, sem dar detalhes sobre seu aparato de segurança.