Deputada do PSOL fará denúncia à ONU contra Witzel por perseguição política

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), a deputada Renata Souza (PSOL-RJ), afirmou hoje que irá uma fazer uma nova denúncia à ONU (Organizações das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) acusando o governador Wilson Witzel (PSC) de persegui-la politicamente.

Durante cerimônia comemorativa dos 211 anos da Polícia Civil realizada ontem, Witzel defendeu a cassação do mandato da parlamentar, conforme relatos dos jornais "O Globo" e "O Dia". Para o governador, ao denunciá-lo à ONU por violações de direitos humanos, a deputada estadual teria usurpado sua função, pois tomou a atitude sem a deliberação de todos os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.

Parlamentares do PSC, partido do governador, protocolaram ontem um pedido de cassação do mandato da psolista, sob alegação de quebra de decoro.

"Esta é uma postura autoritária de um governador que não aceita ser questionado. Considero que é uma ação descabida que tenta ferir a autonomia parlamentar e, por isso mesmo, é extremamente antidemocrática", afirmou a deputada, em entrevista ao UOL.

"Estou sendo perseguida politicamente pelo governador. É dever de todo parlamentar fiscalizar as ações do Executivo. Para isso eu fui eleita. O governador tem uma postura equivocada."

Renata reiterou que a denúncia foi enviada de seu gabinete e que ela tem autonomia parlamentar. Ela informou também que levará o caso ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à Defensoria Pública do Estado.

"Considero que Alerj vê a questão com muito cuidado, pois coloca em risco a autonomia do Poder Legislativo, e não acredito que irá prosperar [a cassação]. O presidente da Assembleia [André Ceciliano, do PT] terá uma postura de mediação e não de confronto, com certeza."

Witzel diz que também irá à ONU

Em mensagem publicada hoje no Twitter, Witzel defendeu a política pública de segurança implementada em sua gestão. Ele afirmou na rede social que o pedido protocolado "foi uma decisão dos deputados dos PSC e não do governo do estado".

"Causa estranheza uma deputada estadual, em nome da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, fazer uma representação junto à ONU e à OEA sem ter sequer ouvido essa comissão. Ela é presidente da Comissão e em nome da democracia precisa ouvir seus pares", disse.

Witzel afirmou ainda que vai criar uma comissão para apresentar à ONU e à OEA "os resultados positivos da política de segurança implementada desde o início do ano, que reduziu o número de homicídios e de roubos de carga e veículos pelo terceiro mês consecutivo".

Ainda de acordo com o governador, ele vai pessoalmente à ONU, em Nova York, entregar sua defesa.

Recorde de mortes pela polícia

Em ofícios enviados à ONU e OEA, Renata chama atenção para o fato que as mortes em confrontos com policiais no estado do Rio chegaram a um nível recorde no primeiro trimestre deste ano. Os documentos também foram assinados pela deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).

De acordo com a parlamentar, as 434 pessoas mortas em ações das forças de segurança, entre janeiro e março, estão diretamente relacionadas à permissividade do governador, que se mostra favorável ao "abate" de criminosos que estejam portando fuzis e ao uso de helicópteros como plataformas para realização de tiros durante operações.

As denúncias à ONU e à OEA foram feitas no dia seguinte a uma operação policial no complexo de favelas da Maré que deixou oito suspeitos mortos --a ação é a segunda mais letal desde 2013, ficando atrás somente de outra operação, na região de Santa Teresa, que deixou 15 mortos em fevereiro passado.

Caso as denúncias sejam aceitas, o Brasil pode responder pelas mortes em cortes internacionais. Os documentos pedem que a ONU recomende formalmente ao Estado brasileiro a redução da letalidade em ações policiais e que o organismo avalie a conduta de Witzel, que encorajaria a letalidade de agentes de segurança.

A denúncia enviada por Renata também ressalta as imagens compartilhadas pelo governador fluminense em suas redes sociais, nas quais aparece em operações policiais e até mesmo segurando armas. As 15 mortes nos morros do Fallet e Fogueteiro, em fevereiro, também são citadas como exemplo desse tipo de política.