STF julgará em fevereiro se Bolsonaro poderá depor por escrito em inquérito

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retornar no dia 24 de fevereiro o julgamento sobre se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá prestar depoimento por escrito ou presencialmente no inquérito em que é investigado por suposta interferência ilegal na Polícia Federal.

O presidente do STF, Luiz Fux, divulgou hoje as datas de julgamento de alguns dos principais processos na pauta do primeiro semestre de 2021. Essa semana o STF entra em recesso de fim de ano e retoma as atividades em fevereiro.

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No fim de novembro, Bolsonaro abriu mão da possibilidade de ser ouvido no inquérito. Mas decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF, afirmou que o presidente não poderia recusar previamente o depoimento e sinalizou que o caso deverá voltar a ser analisado após o STF decidir sobre a forma do depoimento, se por escrito ou pessoalmente.

O inquérito que corre no STF foi aberto após acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente teria tentado interferir na direção da Polícia Federal para blindar familiares contra investigações. Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Inicialmente, a investigação era relatada pelo ministro Celso de Mello, que determinou o depoimento presencial de Bolsonaro. Em junho, o presidente recorreu, via AGU, solicitando que o depoimento fosse por escrito. Em setembro, Mello mais uma vez negou o pedido de Bolsonaro.

O caso, então, foi levado ao plenário, para julgamento virtual em outubro. Na condição de relator, Celso de Mello foi o primeiro a votar e, mais uma vez, defendeu o depoimento presencial. Após o voto do ministro, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu o julgamento.

Com a aposentadoria de Celso de Mello, em outubro, Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do processo.

O que está na pauta de 2021

Na pauta divulgada para o primeiro semestre de 2021, Fux deixou de fora casos polêmicos, como a implementação do juiz de garantias, medida aprovada pelo Congresso mas suspensa por decisão liminar do próprio Fux. A medida gerou reação de entidades ligadas à advocacia.

Veja outros temas que serão julgados no próximo ano.

• 3 de fevereiro - Direito ao esquecimento: o processo discute se as pessoas têm direito a pedir que seus nomes sejam removidos de resultados de buscas na internet sobre fatos passados.
• 10 de fevereiro - Ações questionam a constitucionalidade de normas que proíbem a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
• 3 de março - Processo discute regra sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos.
• 18 de março - STF vai decidir se é possível que a Justiça determine medidas como apreensão da carteira de habilitação e do passaporte como forma de assegurar o cumprimento de ordem judicial.
• 24 de março - Será julgada lei da Bahia que proíbe propaganda voltada a crianças de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar, gorduras e sódio.
• 15 de abril - STF vai julgar a lei de 2016 que permite o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.