Fux retoma proibição da venda de bebidas alcoólicas em SP após as 20h

O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou hoje a decisão liminar que havia suspendido a proibição da venda de bebidas alcoólicas em São Paulo após as 20h. A medida, assinada pelo governador João Doria (PSDB), entrou em vigor no último sábado (12), tendo sido suspendida dois dias depois, e tinha como objetivo conter o avanço do coronavírus no estado.

"(...) Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo", determinou Fux.

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A decisão atende a um recurso apresentado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) à ação da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A entidade questionou os motivos que levaram Doria a proibir a comercialização de bebidas alcoólicas à noite, acusando o estado de se basear em opiniões pessoais.

Na ocasião, o desembargador Renato Sartorelli acatou os argumentos apresentados pela Abrasel e disse não vislumbrar "qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação pela covid-19", citando ainda os prejuízos financeiros causados ao setor de bares e restaurantes com a proibição.

Em nota, o governo de São Paulo explicou que a suspensão foi adotada após especialistas do Centro de Contingência do Coronavírus identificarem que os adultos jovens, entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de covid-19. Além disso, aqueles entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados no estado.

Limitar a venda de bebidas alcoólicas, portanto, seria uma forma de evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir os níveis de contaminação desta parcela da população.

Agora, com a decisão do STF, os estabelecimentos deverão parar de vender bebidas alcoólicas a partir das 20h, além de respeitar as demais restrições de horário e ocupação impostas pelo decreto estadual e que não foram suspendidas após a liminar do TJ-SP.

Isso significa que restaurantes e lojas de conveniência seguem fechando às 22h, enquanto bares encerram às 20h. Todos só podem funcionar com até 40% de sua capacidade máxima, com mesas de até seis pessoas e cumprindo os protocolos determinados pela vigilância sanitária, como aferição de temperatura, disponibilização de álcool em gel e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas.

Números da pandemia

Segundo dados atualizados ontem pelo governo estadual, São Paulo soma 1.361.731 infectados pela covid-19 desde o início da pandemia, além de 44.681 mortos. Sozinha, a capital paulista registrou 377.507 casos e 15.175 óbitos.

A ocupação dos leitos no estado está em 61,6% nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) e 46,3% nas enfermarias, ainda segundo o governo. Na Região Metropolitana, essas taxas são ainda maiores, de 67,1% e 57,4%, respectivamente.