O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou o pedido de prisão apresentado contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta prática de calúnia contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) dizer se vê elementos para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia.
O MPF (Ministério Público Federal) moveu ação contra o deputado federal General Girão (PL-RN) e a União por danos morais coletivos devido a atos antidemocráticos em frente a um quartel no Rio Grande do Norte.
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo cobrou informações do Twitter após a empresa afirmar em reunião com o Ministério da Justiça e Segurança Pública que publicações com apologia a violência nas escolas não ferem os termos de uso da plataforma. Por isso, tais conteúdos não seriam...
Nesta segunda-feira, 10, o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU), que institui um novo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para propor mudanças na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida busca solucionar a...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o Estado deve ser responsabilizado pelas mortes não esclarecidas resultantes da ação de policiais ou militares nas comunidades.
O Ministério Público Federal do Paraná solicitou a anulação do depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, que fez acusações de extorsão durante a Operação Lava Jato contra o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-promotor Deltan Dallagnol.
A juíza Gabriela Hardt, substituta na 9.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, rejeitou nesta quarta, 29, pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivar a investigação sobre o plano de atentado contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) na esfera federal. A magistrada negou ainda a...
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União recorreu hoje (10) da decisão do ministro Augusto Nardes, que ontem proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de vender e usar as joias recebidas da Arábia Saudita.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu o repasse de todas as informações disponíveis pela Receita Federal sobre a entrada de joias no país supostamente enviadas pela Arábia Saudita ao governo Bolsonaro.
O MPF (Ministério Público Federal) informou que não vai recorrer de uma decisão tomada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que trancou três ações penais contra o presidente Lula (PT) ligadas à Operação Lava Jato, em trâmite na primeira instância na Justiça do...
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou dois inquéritos para apurar possíveis irregularidades em políticas destinadas a populações indígenas adotadas pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e pelo extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante a gestão do...
A informação consta em relatório sobre os presos pelos atos golpistas, divulgado hoje pelo Ministério Público Federal. Ainda segundo o documento, dos aproximadamente 1.000 presos:
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou mais 152 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. As denúncias foram feitas entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro.
A defesa de Fábio Augusto Vieira havia entrado com pedido de liberdade afastando dele a responsabilidade por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro que destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).
O MPF (Ministério Público Federal) define as conclusões produzidas pela Transparência Internacional como "ilações e conclusões não respaldadas em fatos ou números concretos".
O Ministério Público Federal de Roraima destacou que as falas do governador do estado, Antonio Denarium (PP), sobre a necessidade dos indígenas yanomami "se aculturar" e deixarem de "ficar no meio da mata, parecendo bicho", configuram-se como discriminatórias. As declarações foram dadas ontem (30)...
Segundo o órgão, o objetivo é analisar também como as ações e omissões de gestores e políticos podem ter contribuído para a situação atual das comunidades que vivem na Terra Indígena Yanomami.