Este ano já foram abertas 21% mais ações contra o Enem do que em 2020 Entre janeiro e setembro deste ano, já foram abertos 782 processos judiciais contra o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O número é 21% maior do que o registrado ao logo de todo o ano de 2020, quando foram abertos 645 processos.
"A Bíblia no Supremo é a Constituição", diz André Mendonça Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, André Mendonça, tem dedicado a semana para convencer os senadores de que sua bagagem jurídica dará conta da missão que lhe foi confiada. Uma vez na Corte, ele promete...
Especialidade acadêmica de André Mendonça é combate à corrupção Para ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso, segundo a Constituição, ter "notável saber jurídico e reputação ilibada" e estar na faixa etária de 35 a 65 anos. O critério de "reputação ilibada" não poderia ser mais subjetivo, mas o de "notável saber jurídico" não fica...
Em campanha ao STF, Mendonça almoça com senadores e ouve críticas à Corte Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmar a aliados que indicará André Mendonça à vaga a ser aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), o atual advogado-geral da União almoçou hoje com senadores e já ouviu críticas à atuação da Corte, como decisões monocráticas de atuais ministros.
Bolsonaro nomeia ex-advogada de Lula e Lira como juíza substituta no TSE O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) emitiu decreto nomeando a advogada Maria Claudia Bucchianeri como ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
AGU recorre da decisão que manteve quebra do sigilo de Pazuello pela CPI A Advocacia Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira, 15, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, determinada pela CPI da...
CGU e AGU fecham acordo de leniência de R$ 762 milhões com a Sicpa e Ceptis A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência com a Sicpa do Brasil e Indústria de Tintas e Sistemas Ltda e com a Ceptis Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (6). Os recursos serão...
STF não quer que Bolsonaro anuncie substituto com Marco Aurélio na cadeira O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, ainda não enviou ao Palácio do Planalto o comunicado oficial de que o ministro Marco Aurélio Mello vai se aposentar em 5 de julho. A intenção é evitar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indique o substituto com o atual titular...
AGU defende Lei de Segurança Nacional e diz que ministro da Justiça não interfere em investigações A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a validade da Lei de Segurança Nacional e disse que o dispositivo não permite ao ministro da Justiça e Segurança Pública interferir em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Campanha: Juíza dá 72 horas para AGU explicar verba a influenciadores A Justiça Federal em São Paulo deu prazo de 72 horas para que a AGU (Advocacia-Geral da União) —que representa o governo federal na Justiça— responda a uma Ação Civil Pública que pede a devolução dos recursos pagos em janeiro pela Secom (Secretaria de Comunicação) para que influenciadores...
Governo entrega plano nacional de imunização contra a covid-19 ao STF O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), entregou hoje o "plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19" ao STF (Supremo Tribunal Federal). O plano de imunização foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
PGR defende direito de Bolsonaro de não depor sobre interferência na PF O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje em manifestação ao STF (Superior Tribunal Federal) o direito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de não prestar depoimento no inquérito sobre a sua suposta interferência na PF (Polícia Federal). Aras alegou que Bolsonaro pode...
AGU bloqueia R$ 3 mi de ex-prefeitos por mau uso de verbas na Educação A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou hoje o bloqueio de R$ 3 milhões em bens de três ex-prefeitos acusados de mau uso de verbas para a Educação. Segundo o órgão, a medida serve para reparar danos ao erário.
AGU: Decisão que obrigue vacina seria 'desprovida de respaldo técnico' A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ontem, em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), que uma eventual decisão que obrigue a população a tomar a vacina contra covid-19 seria "desprovida de respaldo técnico-científico".
Daniela Mercury pede reunião com Fux sobre criminalização da LGBTfobia Daniela Mercury enviou uma carta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux — que também é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) — pedindo o agendamento de uma reunião urgente para debater a criminalização da LGBTfobia no Brasil.
AGU pede na Justiça R$ 893 mi de desmatadores da Amazônia Legal A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu na Justiça 27 ações civis públicas em que cobra 893 milhões de reais de desmatadores da Amazônia Legal com o objetivo de garantir a reparação de danos ambientais causados por infratores a cerca de 35 mil hectares de floresta, informou a assessoria de imprensa...
Antes de cancelamento da AGU, Barros pediu suspensão de promoção de procuradores O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto para sustar os efeitos da portaria que liberou a promoção de 606 procuradores. O projeto do representante do presidente Jair Bolsonaro entrou no sistema do legislativo às 15h47 desta quinta-feira, 24. Minutos depois a...
AGU desiste de promover 606 procuradores ao topo da carreira Após repercussão negativa, a AGU (Advocacia-Geral da União) desistiu hoje de promover 607 procuradores — sendo 606 ao topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil.
AGU promove 606 procuradores a topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil De uma só vez, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu promover 607 procuradores federais, sendo a imensa maioria — 606 — ao topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil. Agora, 3.489 (ou 92%) dos 3.783 procuradores federais estão na chamada categoria especial.
AGU recorre ao STF para que Bolsonaro faça depoimento por escrito A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu, na noite de hoje, para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realize depoimento por escrito em inquérito que o investiga por suposta interferência na Polícia Federal para beneficiar familiares. O órgão vai contra a decisão do do ministro Celso de...