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AGU bloqueia R$ 3 mi de ex-prefeitos por mau uso de verbas na Educação

Recursos públicos deveriam ter sido investidos na construção de escolas no RN - Reprodução
Recursos públicos deveriam ter sido investidos na construção de escolas no RN Imagem: Reprodução

Do UOL, em São Paulo

27/11/2020 17h26

A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou hoje o bloqueio de R$ 3 milhões em bens de três ex-prefeitos acusados de mau uso de verbas para a Educação. Segundo o órgão, a medida serve para reparar danos ao erário.

Uma ação de improbidade administrativa movida pela AGU mostra que recursos públicos que deveriam ter sido investidos na construção de escolas ou em ações para a educação de jovens e adultos foram mal administrados pelos gestores municipais de Rafael Fernandes (RN), Telha (SE) e Itabaiana (PA).

"O objetivo do esforço foi o de apurar e punir irregularidades na utilização de repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pela execução de políticas educacionais do MEC", explicou a AGU em nota.

Por meio de processos de tomada de contas, realizado junto ao TCU (Tribunal de Contas da União, a AGU conseguiu constatar as irregularidades na utilização do dinheiro.

Mau uso de dinheiro público

No município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte, o antigo prefeito recebeu cerca de R$ 945 mil para construir uma escola infantil no período de sua gestão, entre 2009 e 2016. Entretanto, ele não prestou contas do dinheiro recebido e deixou a obra inacabada.

Já no município de Telha, em Sergipe, o ex-prefeito deixou de prestar contas dos quase R$ 135 mil repassados por meio do PEJA (Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos) em 2013.

O uso de recursos do PEJA também é questionado na ação de improbidade ajuizada contra o ex-prefeito de Itabaiana, na Paraíba, que, em 2016, recebeu do programa um montante superior a R$ 106 mil, segundo informações da AGU.

Uma liminar dos procuradores federais da AGU pediu a indisponibilidade de bens dos acusados. Eles também devem assumir a responsabilidade pela devolução dos valores atualizados, acrescidos de multa civil. A justiça acolheu os pedidos.

Os Juízos da 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, da 9ª Vara Federal de Sergipe e da 1ª Vara Federal da Paraíba definiram, respectivamente, bloqueios de bens nos valores de R$ 1,9 milhão, R$ 646 mil e R$ 405 mil.

As Prefeituras de Rafael Fernandes e Itabaiana foram procuradas pelo UOL, mas ainda não se manifestaram. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Telha.

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