Mudança no Código Civil propõe 'sogra para sempre'; entenda

Uma comissão de juristas apresentou um relatório para embasar o projeto de lei, sugerindo várias mudanças. Uma delas diz respeito às obrigações após o término de um casamento ou união estável dos ex-cônjuges de manterem "o convívio e as despesas dos filhos e dependentes". A palavra "dependentes" é o problema, segundo a análise da professora de Direito Civil da Universidade Federal de Lavras Thaís Secco.

Por dependentes, se entende pessoas que passaram a depender dos dois cônjuges daquela relação. Por essa lógica, uma pessoa que cuida da sogra idosa durante o casamento, após um divórcio, poderia ser obrigada a continuar prestando apoio.

"Quer dizer, então, que os nossos nobres deputados e senadores estão querendo dizer que sogro e sogra é para sempre?", questiona José Roberto de Toledo.

O conceito é subjetivo e poderia incluir enteados ou outros familiares, dando margem a interpretações variadas a depender do juiz de cada caso.

A professora Thaís Secco questiona o timing e o método da revisão. Para ela, não é hora de revisar o Código Civil, mas, uma vez revisando, então é necessário revisar com tempo, ouvindo as pessoas que discordam e oferecem contribuições.

"É nessas horas que a gente percebe como a cobertura que a gente faz do Congresso Nacional é insuficiente, porque eles definem as nossas vidas e a gente nem fica sabendo", conclui Toledo.

Podcast A Hora, com José Roberto de Toledo e Thais Bilenky

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