As mulheres nas futuras comissões parlamentares: Relatório da CPI/Covid

O Relatório final da CPI/Covid tem acendido debates políticos e jurídicos. Dentre eles, a necessidade de ampliação da participação feminina no Senado Federal. Fruto de um trabalho realizado por 18 (dezoito) senadores homens, indicados pelos partidos, um acordo interno viabilizou à bancada feminina indicar 01 (uma) representante para CPI. A ausência, contudo, não foi calada.

Essa falta de mulheres senadoras na CPI, assim como o caso de violência política sofrida pela Senadora Simone Tebet, acendeu o debate em torno dessa lamentável questão.

Pode parecer que não há relação da CPI da Covid com a baixa participação das mulheres na política, mas há. A participação feminina - seja na política, na saúde, no ambiente de trabalho e/ou em seus lares - foi crucial no enfrentamento dos problemas ocasionados pelo vírus. Os efeitos da crise sanitária, que soma mais de 600.000 mortes, e do isolamento social, foram arrebatadores para mulheres, que também representam a grande maioria dos profissionais de saúde do mundo.

No âmbito político, países liderados por mulheres tiveram destaque no combate à crise instalada pelo vírus. Nas eleições brasileiras de 2020, a pandemia introduziu diversos desafios às candidatas.

A constatação da necessidade de "ampliação da participação feminina no Senado Federal", detalhada no subitem 15.1.6 do Relatório, vem, a partir da constatação dessa lamentável ausência, reforçar que a inserção da perspectiva da mulher nos espaços deliberativos de poder, condicionada ao seu ser e pertencer ao mundo, é fundamental e necessária para políticas públicas, legislações e fiscalizações mais justas e completas. Essa perspectiva não é compartilhável pelo instrumento da representação política.

Como destacado no Relatório, "a proposição de boas soluções ao País resta prejudicada quando mais da metade da população brasileira não se encontra representada nos trabalhos parlamentares.". Sempre foi esse o ponto sensível.

A iniciativa para inserção desse tema no relatório foi da Senadora Eliziane Gama. O Relatório anunciou uma ausência muito sentida, mas não calada. Importante e histórica constatação.