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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

As mulheres nas futuras comissões parlamentares: Relatório da CPI/Covid

Evento A Política do Futuro: Mulheres no Poder na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - Luiza Pollo/Colaboração para o UOL
Evento A Política do Futuro: Mulheres no Poder na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Imagem: Luiza Pollo/Colaboração para o UOL
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Sobre o Autor - A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP (https://abradep.org/) foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte. Com sede em Brasília, é composta por profissionais das mais variadas áreas de conhecimento (advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre democracia, promovendo o estudo, a capacitação e a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e à intersecção entre direito e política

Jéssica Teles de Almeida. Advogada, Doutoranda em Direito (UFC) e membro da ABRADEP

21/10/2021 10h59

O Relatório final da CPI/Covid tem acendido debates políticos e jurídicos. Dentre eles, a necessidade de ampliação da participação feminina no Senado Federal. Fruto de um trabalho realizado por 18 (dezoito) senadores homens, indicados pelos partidos, um acordo interno viabilizou à bancada feminina indicar 01 (uma) representante para CPI. A ausência, contudo, não foi calada.

Essa falta de mulheres senadoras na CPI, assim como o caso de violência política sofrida pela Senadora Simone Tebet, acendeu o debate em torno dessa lamentável questão.

Pode parecer que não há relação da CPI da Covid com a baixa participação das mulheres na política, mas há. A participação feminina - seja na política, na saúde, no ambiente de trabalho e/ou em seus lares - foi crucial no enfrentamento dos problemas ocasionados pelo vírus. Os efeitos da crise sanitária, que soma mais de 600.000 mortes, e do isolamento social, foram arrebatadores para mulheres, que também representam a grande maioria dos profissionais de saúde do mundo.

No âmbito político, países liderados por mulheres tiveram destaque no combate à crise instalada pelo vírus. Nas eleições brasileiras de 2020, a pandemia introduziu diversos desafios às candidatas.

A constatação da necessidade de "ampliação da participação feminina no Senado Federal", detalhada no subitem 15.1.6 do Relatório, vem, a partir da constatação dessa lamentável ausência, reforçar que a inserção da perspectiva da mulher nos espaços deliberativos de poder, condicionada ao seu ser e pertencer ao mundo, é fundamental e necessária para políticas públicas, legislações e fiscalizações mais justas e completas. Essa perspectiva não é compartilhável pelo instrumento da representação política.

Como destacado no Relatório, "a proposição de boas soluções ao País resta prejudicada quando mais da metade da população brasileira não se encontra representada nos trabalhos parlamentares.". Sempre foi esse o ponto sensível.

A iniciativa para inserção desse tema no relatório foi da Senadora Eliziane Gama. O Relatório anunciou uma ausência muito sentida, mas não calada. Importante e histórica constatação.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL