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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

A cassação do mandato do Deputado Subtenente Everton

10.fev.2015 - Professores e funcionários da rede pública de ensino entram no segundo dia de greve nesta terça-feira (10) no Paraná. O ato acontece em frente à Assembleia Legislativa do Estado, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Eles protestam contra o pacote de medidas de cortes de gastos proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa. Os projetos de lei alteram a carreira do funcionalismo e também a previdência - Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo
10.fev.2015 - Professores e funcionários da rede pública de ensino entram no segundo dia de greve nesta terça-feira (10) no Paraná. O ato acontece em frente à Assembleia Legislativa do Estado, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Eles protestam contra o pacote de medidas de cortes de gastos proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa. Os projetos de lei alteram a carreira do funcionalismo e também a previdência Imagem: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo
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Sobre o Autor - A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP (https://abradep.org/) foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte. Com sede em Brasília, é composta por profissionais das mais variadas áreas de conhecimento (advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre democracia, promovendo o estudo, a capacitação e a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e à intersecção entre direito e política

Tiago Valenciano é Doutor em Sociologia pela UFPR e membro da ABRADEP

04/11/2021 04h00

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná empossou no último dia 26 de outubro um novo Deputado: Cassiano Caron (PSL). A posse foi vinculada diretamente ao processo de cassação do Deputado Estadual Fernando Francischini (PSL), cujo julgamento foi finalizado em 28 de outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de companheiros de partido, os casos não têm relação direta: Cassiano Caron assumiu no lugar do já cassado Deputado Subtenente Everton (PSL). Mas, o que o agora ex-deputado Subtenente Everton cometeu para ser cassado?

O plenário do TSE cassou por unanimidade o mandato do então Deputado Estadual Subtenente Everton em 19 de outubro deste ano. A alegação parte do abuso de poder econômico cometido por ele nas eleições de 2018, quando parcela das despesas eleitorais foi financiada pela Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (ASMIR-PR), pessoa jurídica de direito privado.

A Lei n. 13.165/2015 que alterou a Lei n. 9.504/1997 (que estabelece normas para as eleições) deixou clara a impossibilidade de recebimento de recursos por intermédio de pessoas jurídicas: "Art. 20. O candidato a cargo eletivo fará, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, recursos próprios ou doações de pessoas físicas, na forma estabelecida nesta Lei". No texto anterior, logo após a expressão "pessoas físicas" havia a expressão "ou jurídicas", o que, na ocasião, permitia tal possibilidade.

Além de a legislação estar em vigor desde as eleições municipais de 2016, houve a alegação por parte do ex-deputado de que os materiais foram impressos sem o conhecimento do candidato. Ademais, a responsabilidade é do candidato informar possíveis materiais produzidos sem o prévio conhecimento, além de denunciar o fato à Justiça Eleitoral, algo que não ocorreu.

Com a cassação e a declaração de nulidade dos votos, houve um novo cálculo do quociente eleitoral. Todavia, os 13.047 votos agora nulos não foram suficientes para alterarem a composição do parlamento paranaense e, assim, houve a posse do primeiro suplente do mesmo partido - o agora Deputado Cassiano Caron.

Importa, assim, esclarecer os fatos da cassação do Subtenente Everton que, quando noticiados na mesma época do processo do Delegado Francischini, podem causar confusão no cidadão, que muitas vezes desconhece ou não acompanha os impasses jurídicos envolvendo as disputas eleitorais.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL