STJ envia R$ 12 milhões para reforçar segurança pública da Bahia
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu enviar para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia um montante de R$ 12 milhões obtidos por meio de um acordo com um alvo investigado por suspeitas de corrupção no Judiciário baiano, no caso batizado de Operação Faroeste.
Esse reforço no caixa deve ser usado para adquirir equipamentos para estrutura das polícias Civil e Militar do estado em meio a uma grave crise de segurança que se instalou na Bahia nas últimas semanas, que já soma ao menos 15 mortes, incluindo um policial federal assassinado.
A decisão de envio dos recursos foi do ministro Og Fernandes, relator da Faroeste. Além dos R$ 12 milhões à SSP-BA, o magistrado também destinou R$ 3 milhões para a estrutura da Polícia Federal na Bahia.
Os valores foram arrecadados por meio de um acordo de não persecução penal (ANPP), uma espécie de delação premiada para crimes com pena baixa, assinado com um produtor rural investigado na Operação Faroeste.
"Previamente à remessa dos valores acima assinalados, devem as entidades beneficiadas apresentar, nestes autos, projetos adaptados, bem como manifestação favorável de seus respectivos órgãos de controle financeiro a respeito da viabilidade do recebimento e aplicação destes recursos", escreveu o ministro.
Reportagem
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