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Codevasf detecta prejuízo de R$ 1 milhão em emendas de Juscelino Filho

A estatal Codevasf já detectou um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão na execução de contratos no Maranhão feitos a partir de emendas parlamentares do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e assinados com a empreiteira Construservice.

Esses contratos estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação no dia 1º de setembro para aprofundar os fatos. Na ocasião, a PF cumpriu busca e apreensão na Prefeitura de Vitorino Freire, responsável pelos contratos, e afastou a prefeita Luanna Rezende (União Brasil), irmã de Juscelino. Ela já retornou ao cargo. Procurado, o ministro disse que cabe às autoridades responsáveis pela execução da obra esclarecer as suspeitas apontadas nas auditorias.

Após a deflagração da operação da PF, a Codevasf aprofundou a análise dos três contratos sob suspeita, para obras de asfaltamento na região, e constatou que o prejuízo aos cofres públicos era maior do que o apurado inicialmente.

O relator do caso à época, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, autorizou o bloqueio de bens de R$ 835 mil do ministro das Comunicações e outros investigados, por suspeita de repasses de propina a Juscelino envolvendo as emendas parlamentares. A PF detectou diálogos entre o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da Construservice, e Juscelino Filho a respeito das licitações, além de pagamentos a intermediários do ministro.

A defesa de Juscelino solicitou o desbloqueio dos bens, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se contra o pedido. Ainda não houve decisão do STF sobre isso. Os novos relatórios de auditoria da Codevasf foram encaminhados à PF e à PGR. Como foi constatado um valor ainda maior do prejuízo aos cofres públicos, a PGR avalia se solicita o aumento no valor total dos bloqueios de bens.

A estatal afirmou, em nota enviada ao UOL, que detectou "pendências técnicas de execução física apontadas em relatórios de fiscalização".

No dia 9 de outubro, a Codevasf decidiu instaurar uma tomada de contas especial contra a prefeitura por detectar pagamentos indevidos de R$ 736.268,54 em um dos casos. Em relação a uma segunda contratação, a Codevasf também constatou pagamentos indevidos de R$ 319.908,52, que não correspondem à execução da obra. Por isso, a estatal notificou a prefeitura para regularizar a obra em um prazo de 45 dias.

A investigação da PF também encontrou suspeitas de fraudes na licitação, para direcionamento à Construservice com a participação do então deputado federal Juscelino Filho, que posteriormente virou ministro do governo Lula.

Reportagem publicada na última quarta-feira (1º) pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que uma das auditorias da Codevasf sobre essas obras, realizada em março, constatou falhas na pavimentação asfáltica, ruas esburacadas e rachaduras.

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Fraudes envolviam fiscal da Codevasf

A investigação interna aberta pela Codevasf constatou que os prejuízos nesses contratos estavam diretamente ligados à atuação de um funcionário da estatal, que acabou demitido após a descoberta do pagamento de propina de R$ 250 mil pela Construservice e uma outra empresa para as contas dele.

  • O esquema funcionava da seguinte forma: o fiscal dos contratos, Julimar Alves da Silva Filho, liberava antecipadamente os pagamentos para a Construservice, sem que as etapas da obra tenham sido executadas. A Codevasf e a PF investigam ainda se houve fraudes nas vistorias realizadas por ele.
  • A auditoria da Codevasf constatou que diversos serviços previstos nos contratos não haviam sido realizados, apesar das liberações autorizadas pelo fiscal. A estatal concluiu ainda que Julimar não conseguiu comprovar a origem dos valores pagos diretamente a ele pela Construservice, por isso ele acabou sendo demitido.

Outro lado

Em nota, a assessoria do ministro Juscelino Filho disse que os achados da auditoria devem ser esclarecidos pelas "autoridades responsáveis e competentes pela execução da obra".

"Todas as obras foram realizadas em atendimento a demandas da população, em locais que necessitam de melhorias. Todos os apontamentos das auditorias devem ser esclarecidos pelas autoridades responsáveis e competentes pela execução da obra", afirmou.

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A defesa da prefeita Luanna Rezende e os advogados da Construservice não responderam. O ex-funcionário da Codevasf Julimar Alves não foi localizado para comentar. Em seu processo disciplinar, ele afirmou que os pagamentos da empreiteira se deveram a serviços prestados por sua esposa e que iria apresentar os comprovantes dos serviços, mas a Codevasf disse que os documentos não foram apresentados.

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