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Cid pede ao STF para retornar ao trabalho no Exército, mas Moraes nega

Após ter fechado um acordo de delação premiada no qual narrou suspeitas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ter sido solto da prisão, o tenente-coronel Mauro Cid tentou obter a revogação de parte das medidas cautelares decretadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

A defesa de Cid apresentou um pedido para que ele retornasse ao trabalho no Exército, mesmo em funções administrativas, e fosse dispensado do uso de tornozeleira eletrônica, condições estabelecidas por Moraes quando autorizou a soltura do ex-ajudante de ordens da Presidência, em 9 de setembro.

O ministro, entretanto, considerou que conceder esses benefícios seria "absolutamente prematuro" porque as investigações da Polícia Federal ainda estão em andamento e, por isso, rejeitou os pedidos, em decisão proferida na semana passada.

A situação atual de Mauro Cid

Desde que foi solto, Cid permanece em regime de recolhimento domiciliar noturno com o uso de tornozeleira. Não retornou ao trabalho no Exército, mas continua recebendo seu salário. O valor bruto de sua remuneração no mês de julho, quando já estava preso, foi de R$ 27 mil, de acordo com o Portal da Transparência.

  • A delação premiada só vai gerar benefícios concretos para Cid nas investigações depois que a PF realizar diligências para comprovar os seus relatos e concluir que sua colaboração foi eficaz para o avanço das investigações.
  • Ao solicitar as medidas, a defesa de Cid argumentou ter preocupação de que seu salário fosse cortado ou fosse determinada a devolução dos salários recebidos enquanto ele ainda estivesse afastado. Ao solicitar o retorno às atividades, os advogados demonstram à Justiça o interesse do tenente-coronel em retomar suas atividades de trabalho, para tentar impedir prejuízos à sua remuneração.

O afastamento compulsório do requerente, por ordem judicial, do exercício de suas funções como oficial do Exército, retira-lhe, de pronto, a possibilidade de prover o sustento familiar, já que é arrimo de família e, ao Exército, é facultado --se não obrigatório--, suspender o pagamento de seus proventos, o que lhe deixaria em situação de extrema dificuldade financeira, pois não possui qualquer outra atividade profissional que não seja de oficial do Exército
Defesa de Mauro Cid ao STF

  • Os advogados haviam argumentado que "nada impede que possa retornar ao Exército para funções administrativas, pelo menos até a conclusão das investigações, uma vez que não colocaria em risco a subsistência própria e familiar e muito menos a investigação".
  • Sobre a tornozeleira eletrônica, a defesa de Cid havia afirmado ao STF que ele se tornou um colaborador da Justiça e assumiu diversos compromissos, como prestar depoimentos contando a verdade dos fatos, entregar os passaportes e comparecer semanalmente perante a Vara de Execuções Penais. Diante disso, a defesa argumentou que seria desnecessária a utilização do aparelho.
  • Os argumentos, porém, não convenceram Moraes a conceder novos benefícios ao tenente-coronel.

Questionado sobre a situação atual de Mauro Cid, o Exército afirmou em nota que ele "encontra-se no serviço ativo, fazendo jus a seus vencimentos e agregado ao Departamento-Geral de Pessoal, sem ocupar cargo e exercer função, conforme decisão judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".

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