Empresária e advogadas acionam Corregedoria da Polícia contra deputado Olim

A empresária Roberta Luchsinger entrou com representação na Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo contra o deputado estadual e delegado Antonio Assunção de Olim (PP-SP). Em linhas gerais, o argumento é que o parlamentar incorreu em violência política e apologia ao crime e, por conta disso, deve ser alvo de sindicância e eventual processo administrativo disciplinar por parte do órgão de correção.

Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, o parlamentar disse que Isa Penna (PCdoB), sua colega na Assembleia Legislativa de São Paulo, será beneficiada eleitoralmente por conta da importunação sexual sofrida em plenário, em dezembro de 2020. Na ocasião, câmeras da Casa registraram o deputado Fernando Cury (União Brasil) apalpando o seio de Isa Penna.

Roberta Luchsinger também é autora de representação que motivou a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo a encaminhar ao Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime contra o casal Sergio e Rosângela Moro por suposta prática de irregularidades na transferência de seu domicílio eleitoral do Paraná para a capital paulista. A empresária foi candidata a deputada estadual pelo PT em 2018 e mantém proximidade com o ex-presidente Lula. Ela é neta do ex-banqueiro suíço Peter Paul Arnold Luchsinger, está filiada ao PSB e será candidata a deputada federal por São Paulo neste ano.

Duas representações contra o delegado também já foram protocoladas na Assembleia, sendo uma delas de autoria da própria Isa Penna. Ambas pedem a cassação do mandato de Olim. "A Isa Penna que... sorte a dela. Ela vai se eleger por causa disso (do assédio). Sim, ela só fala nisso", disse Olim no podcast, no dia 20 de abril último.

A representação da empresária Roberta Luchsinger busca uma responsabilização do deputado pela corporação que ele representa na Assembleia. "A conduta se mostra ainda mais gravosa quando se atenta para o fato de o representado exercer a função de delegado de polícia há quase 30 anos e que certamente atendeu mulheres vítimas de violência em seu trabalho rotineiro", diz trecho da representação, assinada pelas advogadas Maíra Calidone Recchia Bayod e Priscila Pamela dos Santos.

Segundo o argumento da empresária, ainda que a declaração do parlamentar não tenha sido dada no exercício da função pública de delegado, ele segue agindo em nome da instituição policial, o que é considerado por ela um agravante. No próprio site oficial da Assembleia paulista, o deputado estadual se identifica como "Delegado Olim". "De modo que a responsabilização também nesta esfera (Corregedoria da Polícia Civil) se apresenta como fundamental", diz a representação.

Procurado pela coluna na manhã desta segunda-feira (2), e questionado sobre a representação, o gabinete de Olim na Assembleia Legislativa de São Paulo não se manifestou.

A iniciativa contra a Olim ocorre em momento de grande turbulência política na Assembleia, na esteira do caso envolvendo Arthur do Val (União Brasil), cujo processo de cassação vai prosseguir na Casa. O deputado teve a quebra de decoro aprovada por unanimidade no Conselho de Ética, após a divulgação de áudios em que ele se referia a mulheres ucranianas de maneira considerada sexista, preconceituosa e machista.

Na representação à Corregedoria, a empresária também aborda aspectos semelhantes ao escopo do processo contra Arthur do Val. "É abjeta a afirmação de que Isa Penna tenha tido sorte por ter sido importunada sexualmente. É nojenta a fala. É extremamente reprovável e digna de responsabilização."

A empresária disse à coluna que seu ativismo judicial também é uma forma de fazer política. "Não dá para discutir política sem discutir a lei". Para ela, o caso que envolve Olim e Isa Penna levanta questões em várias esferas de "responsabilização". "Civil, criminal e moral. Mesmo licenciado da polícia, ele tem obrigações com a corporação. O fato de ele ser um delegado, funcionário público pago para respeitar a lei, agrava ainda mais o caso", afirmou Roberta Luchsinger.

Segundo a advogada Maíra Recchia, a entidade de classe, no caso, a Polícia Civil paulista, tem de se pronunciar sobre a representação. "Ao se expressar publicamente avalizando, em virtude do cargo que ocupa, que a importunação sexual sofrida pela parlamentar não passou de uma brincadeira, o delegado, ora deputado, relativiza a violência sofrida por milhares de mulheres diariamente no país e revela desprezo pelas que
denunciam", diz trecho da peça protocolada na Corregedoria da Polícia Civil.

O Conselho de Ética da Assembleia decidirá se dá prosseguimento na representação de Isa Penna, que, além da cassação, pede o afastamento preventivo de Olim desse colegiado.