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Caso Nikolas: Lei é o limite para a liberdade de expressão parlamentar
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Após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter feito um discurso transfóbico na Câmara ontem (8), durante o Dia Internacional da Mulher, o colunista do UOL Alberto Bombig falou sobre qual seria o limite para a liberdade de expressão na tribuna parlamentar.
Durante o programa Análise da Notícia, Bombig afirmou que a fala de Nikolas se enquadraria como crime e, por isso, o limite deveria ser a lei.
O limite para a liberdade de expressão parlamentar é a lei que deveria valer para todos. Alberto Bombig
Apesar de o artigo 53 da Constituição Federal dizer que deputados são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões, palavras ou votos, Nikolas poder responder por crime e até mesmo perder o mandato:
- Pela Lei 7.716, em que o crime de homotransfobia foi enquadrado como racismo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019;
- E também pelo artigo 92 do Código Penal, que prevê a perda de mandato eletivo quando aplicada uma pena privativa de liberdade.
Má representação. Durante o programa, o colunista do UOL relembrou que Nikolas foi o deputado mais votado do Brasil em 2022 e, por isso, a população e de certa maneira a direita estão mal representadas. "O que foi feito ontem é uma atrocidade e um desrespeito, quase uma performance de muito mau gosto. Isso ontem foi um show de preconceitos".
Corporativismo. Bombig também disse não acreditar que os deputados irão fazer alguma coisa em relação ao caso. Se alguma atitude contra Nikolas for tomada, será via STF ou Procuradoria-Geral da União. "Os próprios pares dele hoje tinham que estar indignados e ele [Nikolas] tinha que sofrer uma sanção vinda da própria Câmara, mas pelo corporativismo, não virá. Acho que pode vir por outro caminho", disse.
Bolsonaro por Lula. Apesar de a Câmara continuar sendo presidida por Arthur Lira (PP-AL) desde o governo de Jair Bolsonaro (PL), o colunista do UOL afirmou que a entrada de Lula (PT) como chefe do Executivo pode de alguma maneira atrapalhar Nikolas. "Se fosse o Bolsonaro, o presidente estaria aplaudindo também".
O Análise da Notícia vai ao ar às terças, quartas e quintas, às 19h.
Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.
Veja a íntegra do programa:
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