Fugas do 8/1: 99 brasileiros pediram refúgio ao governo Milei na Argentina

A quantidade de pedidos, até então desconhecida, foi revelada pela Conare em resposta a solicitação por meio da lei de acesso à informação na Argentina à qual o UOL teve acesso.

Desde 2023, pedidos de refúgio subiram de 3 para 99

O pico de pedidos de refúgio aconteceu em maio passado. De acordo com o documento oficial, foram feitos dois pedidos em janeiro, quatro em março, 25 em abril, 47 em maio e 21 em junho.

Para efeito de comparação, durante todo o ano de 2023, foram feitos apenas três pedidos oficiais de refúgio, sendo dois em fevereiro e um em novembro, segundo a Conare.

O órgão —que integra o setor de migrações da Secretaria do Interior da Argentina— não revelou, contudo, os motivos dos pedidos de refúgio.

Segundo a Conare, somente quando o status de refugiado é reconhecido é que o motivo de sua concessão é revelado, indicando, por exemplo, razões como etnia, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social ou opiniões políticas.

Os 99 pedidos de refúgio feitos por brasileiros constam como iniciados, mas ainda sem conclusão.

As solicitações não asseguram o refúgio, pois dependem de análise da Conare. Apesar disso, eles impedem as prisões dos foragidos, que alegam perseguição política no Brasil. Os brasileiros estão protegidos até que a Conare delibere as solicitações de modo definitivo. Esse processo não tem prazo para acontecer, podendo levar anos.

O UOL apurou que condenados e investigados pelos atos golpistas receberam um documento de permanência provisória no país vizinho. Isso autoriza os solicitantes de refúgio a morar, trabalhar, estudar e usar serviços de saúde por três meses. O documento é renovável até que a solicitação definitiva seja deliberada.

Segundo a lei argentina 26.165, de 2006, que trata de refugiados, "aqueles que pedem para ser considerados refugiados não podem ser devolvidos a seu país, nem recusados na fronteira de nosso território, nem punidos pelo ingresso ilegal no país".

Em junho, a Argentina enviou ao Brasil uma lista com mais de 60 pessoas que entraram no país de modo regular nos últimos meses. Cerca de dez pessoas já haviam deixado a Argentina.

A lista foi uma resposta ao pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre 143 condenados e investigados do 8 de Janeiro que quebraram a tornozeleira e fugiram.

O caso dos brasileiros acusados e condenados por tentativa de golpe no Brasil é considerado "inédito e delicado" pela diplomacia brasileira.

Lula e Milei ainda não se encontraram desde que o argentino assumiu a presidência, em dezembro de 2023. O argentino insultou várias vezes o brasileiro e não compareceu à Cúpula do Mercosul, que ocorreu no dia 8, no Paraguai, para ir a um evento da extrema direita no Brasil junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula defendeu, em entrevista ao UOL, que foragidos do 8 de Janeiro cumpram pena na Argentina, caso não queiram voltar ao Brasil. A Casa Rosada chegou a dizer, por meio de seu porta-voz, Manuel Adorni, que os pedidos de refúgio são responsabilidade da Conare e que o governo Milei não vai interferir nas leis argentinas. Segundo ele, os casos serão avaliados seguindo o rigor jurídico do país.