'Supremo tem que deixar Brasil seguir adiante', diz presidente da OAB

Em discurso em um evento para jovens advogados, na quarta-feira (10), o líder da OAB foi além no recado ao Supremo.

"A diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Jamais permitiremos ou apoiaremos que envenenem a nossa democracia sob o bom propósito de curá-la. A OAB e a advocacia do Brasil vai lutar sempre pela certa e pela justa medida", disse.

A OAB tem sofrido pressão de diversos setores da advocacia —que discordam de medidas tomadas no Supremo— para que se manifeste a respeito do tema.

"Todos nós sabemos que a liberdade exige responsabilidade. Mas não se pode matar a liberdade em nome da liberdade. A OAB jamais permitirá que, em nome da liberdade, que não é absoluta, sabemos todos, haja qualquer absolutismo contra a liberdade de qualquer forma e em qualquer tempo ou em qualquer canto", afirmou na 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia.

"Somos um país livre e seguiremos defendendo irrestritamente o direito à liberdade e à expressão de cada brasileiro. A lei também é a síntese da civilização. Um mundo sem lei é um mundo sem justiça', prosseguiu.

À coluna, Simonetti falou ainda sobre o tema que provoca o maior embate entre os advogados e o Poder Judiciário atualmente: o direito à sustentação oral em julgamentos. Ele confirmou que a Ordem irá patrocinar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para que o Congresso dê a última palavra no tema. "O diálogo [com o Supremo] não foi capaz e nem possível de resolver. Fomos até onde pudemos."

Moraes tem negado sistematicamente pedidos de sustentação oral de advogados, o que, segundo presidente da OAB, gerou um efeito cascata em outras instâncias do Judiciário e uma celeuma em torno do assunto.

"Há uma angústia crescente em nosso meio. Sou a válvula de escape numa panela de pressão da advocacia", afirmou.

Veja a entrevista

UOL - O que o senhor quis dizer quando disse no evento que "não se pode matar a liberdade em nome da liberdade"?

Beto Simonetti - A OAB estará o tempo inteiro ao lado das instituições e do Supremo no sentido de processar agressões ao estado de direito. Afinal de contas, na democracia não existe liberdade de expressão para cometer crimes. Mas, é preciso também assegurar a liberdade de expressão, que é um valor fundamental do estado democrático de direito e que não pode ser fragilizado sob pena de prejuízo à própria democracia.

UOL - A OAB vai se posicionar sobre regulação das redes sociais?

Beto Simonetti - Nós estamos empenhados nisso. Temos duas comissões no conselho federal formadas por experts no tema e que estão debruçados sobre esse estudo para que a Ordem tenha uma opinião definitiva sobre a regulação que querem fazer no Brasil. Não estou dizendo que o ministro Alexandre de Moraes está certo ou errado, que o Elon Musk está certo ou errado. A Ordem vai ter a sua opinião e, se Deus quiser, o Brasil vai tomar conhecimento o mais rápido possível.

UOL - Pessoalmente qual a posição do senhor?

Beto Simonetti - Eu sou inflexível com relação a isso. Desde que não constitua crime, as pessoas têm que ter a liberdade de expressão garantida. A Constituição assim o diz. Temos leis no Brasil que definem comportamentos do cidadão brasileiro prevendo penas contra quem obviamente incorrer em qualquer daquelas previsões. Se você for às redes sociais expressar de forma respeitosa a sua opinião, sem ferir a honra de ninguém, está tudo certo, vamos adiante. A Constituição garante, vamos defender a Constituição.

UOL - O Elon Musk diz que o Brasil está sob ameaça totalitária por parte do ministro Alexandre de Moraes. O senhor concorda?

Beto Simonetti - Essa é a impressão dele. De verdade, sou apoiador de todas as ferramentas das medidas contra fake news. Ainda não estou pronto para entrar nesse debate e opinar.

UOL - O senhor vê abusos no Poder Judiciário?

Beto Simonetti - O Supremo tem que voltar a ser menos proeminente e virar a página, deixando o Brasil seguir adiante, senão cada dia ficará pior. Temos outras eleições pela frente, onde certamente persistirá essa guerra ideológica. As próximas eleições também desempenharão um papel importante na definição das eleições presidenciais de 2026. O Brasil precisa acalmar, a sociedade precisa acalmar, as pessoas precisam viver em paz. O Brasil precisa de paz e temos que voltar a ter uma efetiva independência entre os Poderes. Isso é um fato. O Congresso legisla, o Judiciário julga e o Executivo faz o que tem que fazer. O Brasil precisa virar a página e seguir em frente.

UOL - O senhor reconhece essa disposição no Supremo?

Beto Simonetti - Quero apoiar a fala do ministro [Luiz Roberto] Barroso [presidente do STF] quando ele diz que o Supremo tem que instruir os processos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, as sustentações orais inclusive, e, ao término dessas instruções, se chegar à conclusão de que é necessário condenar alguém por eventual participação em uma tentativa de golpe ou algazarra, isso deve ser feito.

UOL - O senhor disse que há uma panela de pressão hoje na advocacia e que o senhor é a válvula de escape. O que pode fazer a panela explodir?

Beto Simonetti - Tudo isso não começou com a sustentação oral. Começou com a negativa de acesso aos autos, conseguimos com o ministro Alexandre uma forma de os advogados terem acesso aos autos, de despacharem no gabinete dele, de terem acesso aos clientes presos [nos atos golpistas de 8 de janeiro], eventualmente não se permitia que os advogados acessassem seus clientes, então tudo isso veio numa crescente. Não estou falando de nenhuma outra questão no Supremo porque de resto temos nos dado muito bem.