'Tirar dinheiro do Coaf é atitude política', critica instituto
O Instituto Não Aceito Corrupção fez um apelo público ao governo para reforçar o orçamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) após o UOL revelar que o órgão tem sua menor verba nos últimos cinco anos para custeio. A unidade de inteligência financeira tem como função identificar e confiscar recursos provenientes de lavagem de dinheiro do crime organizado e de esquemas de corrupção.
"Deixar de prover os necessários recursos orçamentários para este organismo é atitude política que vem na contramão das Recomendações do Gafi (Grupo de Ação Financeira que reúne vários países), além de traduzir triste significado político", disse o instituto, em nota. "Conclamamos o Governo Federal a rever sua decisão, contingenciando os recursos necessários para normalizar a situação do Coaf em nome da prevalência do interesse público", prosseguiu.
Como mostrou a coluna, o presidente do Coaf, Ricardo Liáo, afirmou em evento na Faculdade de Direito da USP que debateu lavagem de dinheiro que "está difícil de sobreviver" e que está "fazendo das tripas coração" para tocar o órgão.
"O Coaf é organismo que cumpre papel de importância capital na fiscalização e investigação no âmbito dos delitos do colarinho branco. Seus informes são meios de prova vitais para a investigação e instrução das ações penais nos crimes de lavagem de dinheiro, cuja lei em vigor no Brasil é de terceira geração - uma das mais avançadas do mundo", ressaltou o Instituto Não Aceito Corrupção, que reúne procuradores e advogados.
A nota também responde indiretamente o secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo, que recomendou criatividade ao Coaf para tocar o órgão diante da queda de recursos.
"Por maior criatividade e malabarismo de gestão que se propale, não se pode fazer milagre e sem recursos materiais simplesmente as funções não são realizadas da forma necessária, evidenciando-se claramente uma opção de governo que lamentavelmente não prioriza o enfrentamento da corrupção.".
Para este ano, o Coaf informou ao UOL que tem R$ 17,6 milhões, quase 30% a menos do que dispunha no ano passado para despesas discricionárias (não vinculadas a gastos obrigatórios, como folha de pagamento).
É o menor valor desde 2019, considerando os números atualizados pela inflação. Dados do Siafi, o sistema que registra os pagamentos do governo, mostram que já foram empenhados R$ 8,4 milhões para o ano.
A asfixia de recursos do Coaf ocorre em um momento em que o crime organizado se infiltra em todas as atividades reguladas, e autoridades já falam que o Brasil caminha para se tornar um narcoestado.
Coaf diz que 'trabalha no limite'
Em nota, o Coaf afirmou que "trabalha no limite", mas que "o orçamento para 2024 não obrigou um enxugamento da estrutura" do órgão.
"O Coaf, como qualquer instituição do poder público, realiza seus trabalhos no limite dos recursos, inclusive orçamentários, de que dispõe para tanto. Não há notícias de cortes ou diminuição no montante previsto para a execução de despesas obrigatórias, dentre as quais estão aquelas relativas à folha de pagamentos de pessoal."
Reportagem
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