Ministro diz que governo irá à Justiça contra jabuti de R$ 25 bi
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ao UOL que o presidente Lula irá vetar os jabutis incluídos pelo Congresso em projeto que estimula energia limpa e que irão gerar isenção fiscal de R$ 25 bilhões para fontes poluentes de energia.
Segundo o ministro, se o Congresso derrubar o veto, o governo irá recorrer à Justiça para retirar o incentivo ao carvão e ao gás.
Como mostrou o UOL, o projeto foi aprovado ontem pelo Senado com o apoio de parlamentares da base aliada do governo. Os jabutis foram incluídos no texto pela Câmara, com os votos de deputados do PT.
Lobistas do setor de gás e carvão têm forte influência no Congresso e pressionaram pela aprovação do texto que, entre outras coisas, estendeu até 2050 incentivos para o carvão que se encerrariam em 2028.
Além da isenção fiscal, dada quando o governo tenta conter os gastos públicos, há preocupação de o Brasil estimular fontes sujas de energia no ano em que irá receber a COP 30, a 30ª conferência do clima da ONU, de 10 a 21 de novembro de 2025. O evento irá reunir chefes de Estado de todo o mundo em Belém (PA).
O relator do projeto no Senado foi o vice-líder do governo, Weverton Rocha (PDT-MA). A bancada do PT apresentou um pedido de destaque para retirar do texto os jabutis, mas foi derrotada por 40 a 28. O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos.
A derrota do governo expõe os problemas na articulação política. No Congresso, a expectativa é por uma reforma ministerial. O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), é um dos cotados para substituir o ministro Alexandre Padilha na SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Padilha não tem relação com o Congresso, embora a sua atribuição seja fazer a ponte entre o Planalto e o Legislativo.
O texto votado no Senado ainda incluiu o aumento de isenção para energia solar de 24 para 36 meses.
O vice-líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse à coluna que "colocaram um zoológico" inteiro dentro do projeto e que, se for aprovado, pode aumentar em 11% a conta de luz, uma vez que os custos são repassados ao consumidor.
O que é o projeto das eólicas
O projeto original, do então senador Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras, trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no país. Offshore é o ambiente marinho no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, explica o site do Senado.
Os jabutis*
- prorrogação dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para
empreendimentos de geração termelétricos que utilizam biomassa, biogás, biometano, e resíduos sólidos urbanos como fonte de combustível, e para as PCHs (estimativa: R$ 4,3 bilhões/ano);
- contratação compulsória de 4.250 MW de termoelétricas a gás natural, incluindo no preço do leilão os custos com a construção de gasodutos e o transporte do gás natural (estimativa: R$ 6 bilhões/ano);
- contratação compulsória de 4.900 MW de PCHs como reserva de capacidade (estimativa: R$ 5,4 bilhões/ano);
- prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais 20 anos (estimativa: R$ 1 bilhão/ano);
- prorrogação de contratos de geração de energia a carvão mineral até 2050. Atualmente , os contratos possuem encerramento previsto em 2028 (estimativa: R$ 3,5 bilhões/ano);
*A relação e estimativas são de estudo da liderança do governo no Senado
Reportagem
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