Ministro ameaça intervenção na Aneel e acusa diretores de 'inércia'
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) enviou nesta terça-feira (20) um ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ameaçando intervir no órgão regulador devido à demora na análise de medidas de relevância estratégica para o setor. No ofício, ao qual a coluna teve acesso, o ministro fala em "inércia" da diretoria e sugere que pode ser proposital.
O ministro alerta que a "crônica omissão na tomada de decisão por parte dessa diretoria tem o potencial de comprometer a eficiência" do setor energético, o que justificaria a intervenção. Silveira dá um prazo de cinco dias para a Aneel se explicar.
"A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa Diretoria"', diz o ofício obtido pela coluna.
O ministro também se queixa de divergências entre os diretores expostas publicamente. E determina que se "abstenham de expor publicamente divergências internas relacionadas a assuntos alheios a processos em pauta e que possam não apenas afetar a imagem da agência, mas também o bom andamento dos trabalhos, como, aliás, se pode observar em noticiário recente, que refere episódios de instabilidade nas relações institucionais internas."
No início do mês, dois diretores deixaram uma reunião da agência em protesto contra a indicação de um procurador pela Advocacia-Geral da União sem ouvir o colegiado, o que não é obrigatório, mas é praxe. A Reuters relatou que diretores demonstram divergências de cunho político e pessoal, o que tem travado as deliberações do colegiado.
"Rogamos que haja um esforço concentrado e harmônico da Diretoria Colegiada, no sentido de cumprir prazos, garantir a eficiência de resultados e sanar as pendências no menor tempo possível", prossegue.
Os atrasos que irritaram o ministro:
1) Homologação da nova governança e configuração de irregularidade no funcionamento da CCEE - o prazo para a Aneel fazer a homologação já estourou em 90 dias.
2) Divulgação do impacto tarifário percebido por consumidores - A Aneel tinha dez dias para apresentar os impactos a partir de julho. Até agora, nada.
3) Publicação de minutas dos Contratos de Energia de Reserva - CER -A Aneel deveria ter publicado as minutas até 28 de julho, mas não fez até hoje.
4) Política de compartilhamento de postes - A Aneel extinguiu o processo que tratava do tema, já com a concordância da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para começar tudo do zero.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não iria comentar o assunto.
Reportagem
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